É-se consumidor para toda a vida

Reflexões sobre a educação do consumidor em formação contínua

Texto Beja Santos (Direcção-Geral do Consumidor) # FotografiasMiguel Baltazar

Não se pode compreender o consumidor sem primeiramente nos interessarmos pelo indivíduo, pelos seus actos socioculturais e económicos. Ser consumidor é um estatuto: os consumidores não têm existência própria, o que será inútil querer analisar as suas atitudes e comportamentos em matéria de consumo sem observar previamente as transformações desencadeadas nos sistemas de valores, mentalidades, aspirações e opiniões.

Consumo, uma questão de cidadania

Não há dois consumidores iguais, a sociedade de consumo não é simétrica nem sincrónica: Portugal chegou sensivelmente com 20 anos de atraso à mesa da profusão e dos confortos induzidos pelo modelo industrial do Pós-Guerra. É a tecnologia e os progressos técnicos que determinam os diferentes saltos qualitativos nos patamares do consumo: não se pode entender a medicina e o Serviço Nacional de Saúde dos anos 50 e 60 sem os antibióticos, os analgésicos, os novos bancos de operações, a erradicação da sífilis e da tuberculose, por exemplo. Ora este modelo está superado com os medicamentos biotecnológicos, os progressos na cancerologia, os transplantes, as terapêuticas aplicáveis ao envelhecimento.

Depois, nós somos aquilo que consumimos: se muda o sentido do trabalho, o consumo muda de rumo; se se altera o papel do Estado, procuramos alternativas ao que antes nos oferecia segurança o Estado-Providência; se a sociedade de consumo dos anos 50 separou tecnicamente o consumidor do produtor, o novo século reaproxima o consumidor da esfera produtiva.

No texto que se segue, procuramos questionar as sucessivas etapas da sociedade de consumo, passados cerca de 50 anos desde a sua génese e consolidação, procurar identificar os fenómenos mais recentes da evolução do mercado de consumo e das preocupações dos consumidores para nos aproximarmos dos desafios postos à educação do consumidor numa perspectiva de formação contínua. A cidadania, nos termos actuais, equaciona os direitos e as responsabilidades do consumidor numa vasta esfera de acção: ética e responsabilização em toda a fileira produtiva até ao consumo; o papel da economia em rede na mudança das relações do trabalho ao consumo; a desregulamentação e liberalização implicam uma abordagem do que é o bem comum, o serviço universal e o serviço público essencial (aliás, exigência do modelo social europeu); as novas parcerias entre consumidores, já que está completamente esgotado o modelo da reivindicação do consumo pelo consumo, procurando-se parcerias com ambientalistas, organizações dos direitos cívicos, associações de doentes, etc; e, enfim, encaminhar as preocupações de um consumo sustentável para a sustentabilidade em si, já que as ameaças planetárias globais exigem novas normas e padrões de produção e consumo onde obrigatoriamente devemos participar... e aprender a participar, escolhendo o que é melhor para a Terra.

O que tem vindo a acontecer na sociedade de consumo

Finda a II Grande Guerra, os vencedores adoptaram uma estratégia económica e social visando: democratizar o consumo, incluindo a saúde, o transporte, o ensino e a habitação. O poder de compra, dentro da lógica do fordismo, foi reconhecido como instrumento indispensável, a expansão da esfera produtiva foi alimentada pela necessidade de tirar a Europa das cinzas, reequipando-a com um novo mapa de estradas, fábricas, serviços, modernização da agricultura, equipamentos de lazer.

Esta democratização do consumo traduziu-se em qualidade de vida e melhores indicadores de desenvolvimento humano, desde a redução drástica da morbilidade infantil até ao recuo do analfabetismo. O quase pleno emprego e uma inflação praticamente inexistente fizeram triunfar o fabrico em série, a abundância, a mais e melhor saúde, desenvolvendo a crença no progresso.

Nascia aqui o novo estatuto do consumidor, uma dimensão cada vez mais solicitada do cidadão, obrigado a ponderar actos de consumo desde o antes da maternidade até às operações fúnebres. Aprendemos que o estatuto requer competência própria, informação oportuna, aprendizagem contínua. Celebramos contratos para tudo, desde os bilhetes de avião comprados online, passando pela compra da nossa casa até ao casaco que mandamos para a limpeza a seco. Há os rótulos cada vez mais exigentes, há as garantias, há os folhetos informativos, os certificados, os comprovativos; há as normas de segurança, há a educação para a saúde, a segurança alimentar, os comportamentos ambientalmente responsáveis... e, entretanto, os processos técnicos alteram-se, deitamos fora a máquina de escrever e o computador passou a controlar toda a nossa existência, os autocuidados em saúde são dominantes e descobrimos que os litígios de consumo são matéria fundamental para os nossos direitos cívicos.

Precisamos de saber o que esperar da Administração, onde se pode obter a informação idónea, quais são as associações de consumidores, quem trabalha na educação do consumidor. Como não somos enciclopédias ambulantes e a nossa cultura não pode abarcar todos os conhecimentos, queremos saber mais sobre segurança alimentar, mas também sobre a segurança dos produtos perigosos, o que é elementar saber se queremos comprar time-sharing, os cuidados a ter no comércio electrónico, qual a segurança que devem ter os equipamentos colectivos, como saber ler a publicidade, como é que o comércio justo deve merecer a nossa consideração, por exemplo.

Por definição, a sociedade e o mercado são dinâmicos: as potencialidades do computador alteram-se, um electrodoméstico como o microondas transforma a vida familiar, as caixas ATM contribuem para desmaterializar o dinheiro.

Se era correcto dizer-se há 20 anos que a sociedade de consumo gera produtores e consumidores em série, hoje o conceito está ultrapassado pela civilização da hiperescolha. Hoje, o nosso tempo é dominado pelas séries curtas, a informação em tempo real, pelo papel dos média na formação dos nossos gostos, desde a moda, passando pela adesão a causas humanitárias.

Parece que o consumo de transformou no fim supremo das sociedades democráticas. A sociedade é consumo, em profusão renovada. Por isso, e porque o mercado de trabalho mudou de natureza, o consumidor é igualmente empreendedor, está disposto às mais diversificadas experiências emocionais e está centrado num conjunto de paradigmas que atravessam a contemporaneidade, a saber: conforto, segurança, saúde, comutação permanente e gozo imediato. Na actualidade, esta é uma das fases visíveis que se põe à aprendizagem contínua no consumo: o consumidor é calculista, está multiequipado, mistura habilmente o consumo com a produção, é tão mais bem sucedido quanto sabe introduzir a tecnologia no espaço doméstico. Com a sua procura de eficiência empurrou a distribuição e a produção para imensas transformações. A título de exemplo, recorde-se que há hoje lojas que nunca fecham e que as máquinas ATM possibilitam operações bancárias a qualquer momento.

Outra mudança operada entre a sociedade de consumo do passado e a actual fase de hiperconsumo, é que trabalhávamos e tínhamos lazer, em tempos radicalmente separados. Hoje não é assim: trabalhamos mais e a tecnologia, o consumo e o empreendimento ajudam-nos a articular trabalho e lazer.

A família como unidade de consumo dos anos 50 até aos anos 90 também está em profunda transformação: a relação afectiva é muito instável e pode cair por terra imprevistamente.

Temos ainda a nossa vida pautada entre o local e global. E daí dizermos que vivemos no glocal: a nossa sociedade de hiperconsumo define-se pelos bens da globalização e pelos valores da identidade local.

Do capitalismo de produção à sociedade de hiperescolha

Não haja ilusões de que é o carácter pessoal e social dos trabalhadores que marca e reconfigura a cidadania do consumo. O trabalhador dos anos 50 e 60 (e mesmo 70 e até 80) acreditava na estabilidade do seu trabalho dentro da empresa, sentia-se protegido pela Segurança Social, os filhos saíam de casa concluídos os estudos, aspirava-se pela reforma para ter lazeres profundos e viajar sem destino.

Com o capitalismo flexível e com a economia da sociedade em rede, troca-se mais frequentemente de emprego, há uma colisão frontal entre valores de longo prazo numa sociedade que se rege pelo curto prazo. No mercado de trabalho, as novas competências estão submetidas a um stress elevadíssimo. No passado, a lógica do fordismo baseava-se em três princípios: tamanho (quanto maior mais eficiente), tempo métrico (a gestão da fábrica sabia exactamente o que cada um dos operários produzia num determinado momento) e hierarquia (a superestrutura que organizava e dirigia a produção retirava das oficinas e dos escritórios toda a possível criação).

Agora os tempos são de flexibilidade e dá-se a concentração do poder sem centralização. Com os anos 80, o poder transferiu-se para os accionistas que passaram a dar ordens ao director executivo; as estratégias bancárias conduziram o sistema financeiro a imiscuir-se no território do Estado-Providência, a comprar empresas e até a gerar influencia cultural com o mecenato. Com a hiperqualificação e infradesqualificação, o leque salarial tornou-se abismal. Resta acrescentar que o individualismo emerge nos territórios do consumo no final dos anos 70, graças à diferenciação e às séries que se extinguem logo que os produtos saiam de moda. A chegada das novas superfícies agigantou o espectáculo do consumo, substituindo as artérias eliminadas a neon por catedrais desmesuradas feitas de entretenimento, passeata, identificação dos objectos através de práticas de glorificação colectiva.

Como deixou de ser pecado consumir sem olhar para os outros, porque vivemos numa arca de Noé em que todos os modos de consumo são possíveis, emerge o problema da responsabilidade, da sustentabilidade, da solidariedade e da cidadania. Vivendo num “consumo-mundo” com expansão das necessidades e o aparecimento incessante de novos serviços, tudo comandado pela emoção, a aceleração das tomadas de decisão e a multiplicação das experiências, resta perguntar se somos turboconsumidores, egoístas e predadores, sempre prontos ao “bom, bonito e barato” ou se queremos procurar reduzir as assimetrias e os modos de consumo insustentáveis.

O mundo de consumo melhor é possível. E a educação do consumidor para toda a vida precisa de uma resposta. Vamos ver algumas das portas que se podem abrir.

Tópicos: