Balanço da Educação de Adultos no presente

A educação de adultos debate-se com um conjunto de problemas, alguns recentes, outros herdados do passado, nunca verdadeiramente superados, e que têm contribuído para a sua debilidade estrutural na sociedade portuguesa. 

Extraímos do documento produzido pelo Grupo de trabalho do Seminário "Educação da População Adulta" do projeto Pensar a Educação em Portugal 2015, coordenado pela Professora Natália Alves, de que fazem parte Rui Canário, Alberto de Melo, António Fragoso, Carmen Cavaco e Paula Guimarães a secção que faz um balanço da Educação de Adultos nos dias de hoje em Portugal.

 

O reduzido reconhecimento social 
A educação de adultos nunca beneficiou de um reconhecimento social partilhado por largos sectores da população portuguesa, nem pelos parceiros sociais, nem tão pouco por poderes da administração pública ou por políticos. Esta circunstância tem estado na origem da inexistente mobilização social, evidente, por exemplo, na concepção e adopção de políticas públicas, raramente partilhadas, ou aquando do encerramento de centros, de agências nacionais ou extinção/suspensão de ofertas (públicas ou privadas) dirigidos à educação de adultos que originam pouca ou nenhuma contestação social. 
Todavia, quando há endosso público por parte da classe política, acompanhado de campanhas de opinião com figuras de evidente impacto popular (desportistas, artistas de TV, empresários de sucesso, etc) as pessoas aderem, como aconteceu flagrantemente com a INO, nos anos recentes (1998-2011), cujos números anteriormente referidos (mais de 1,3 milhões de inscritos nos CNO e quase 500 mil certificados) nos dão a prova da apetência do português para estudar e esforçar-se por vencer disparidades de uma infância ou juventude desfavorecidas em matéria de acesso a educação. 
A falta de reconhecimento social tem levado a que, mesmo em momentos em que certos sectores mais progressistas da sociedade portuguesa propõem e desenvolvem projetos e ações de educação de adultos incluídos em programas e políticas públicas, essas propostas apresentem como características mais evidentes a intermitência e a descontinuidade. A intermitência está muitas vezes relacionada com a falta de recursos (financeiros, humanos, materiais) públicos ou privados destinados especificamente à educação de adultos. Por esta razão, mesmo que os programas e as ações sejam levados a cabo durante algum tempo enquanto há apoios, deixam de existir algum tempo depois, como se verifica desde 2011. 
Adicionalmente, verifica-se a descontinuidade das iniciativas. Neste sentido, se olharmos para a história da educação de adultos desde 1974, verificamos o desenvolvimento de uma significativa variedade de projetos e atividades que, contudo, possuem uma vida curta, dado que acontecem e quando acontecem mobilizam pessoas e organizações, mas desaparecem pouco depois, dando lugar, mais tarde, a outras ações com características bem distintas. Por isso, embora a educação de adultos possua alguma tradição em Portugal aos níveis das práticas, políticas têm-se pautado pela falta de consistência, descontinuidade e fragmentação. 
 
A predominância do curto prazo 
Tanto as organizações públicas como as privadas, com ou sem fins lucrativos, que se envolvem na educação de adultos, habitualmente fazem-no baseando os seus projetos e ações num tempo curto e num espaço delimitado. A falta de continuidade acarreta assim importantes problemas que se traduzem, por exemplo, na dificuldade de manter (ao longo de períodos mais dilatados no tempo) atividades e programas. O caráter contingencial das políticas tem obrigado as organizações que se dedicam à educação de adultos a adaptações sucessivas às orientações da tutela e a uma constante gestão da incerteza. 
 
A inexistência de financiamento específico 
Mesmo que o financiamento dos projetos e ações de educação de adultos tenha sido garantido durante certos momentos da história mais recente deste domínio, em boa verdade este surgiu frequentemente associado a finalidades sociais, culturais, económicas, etc. que claramente ultrapassavam os limites do campo da educação de adultos (por vezes, “solicitando” à educação de adultos a concretização de objectivos que estão para lá do que ela é capaz de conseguir, como é, por exemplo, o caso do aumento da empregabilidade). Não sendo esta uma característica “má”, dada a natureza diversificada da educação de adultos, ela acaba por retirar centralidade a esta área de intervenção e deixá-la muitas vezes no campo da “segunda escolha”, da ortopedia social e/ou da gestão de recursos humanos. 
 
Excessiva valorização de projetos e ações de carácter formal 
Assiste-se ainda hoje em dia a uma forte valorização de projetos e ações de educação de adultos de carácter formal (ou formalizadas), designadamente aquelas que estão mais próximas do ensino e da formação profissional (que frequentemente segue as orientações das iniciativas de educação formal). Esta excessiva valorização do que é formal ou mais formalizado tem sido acompanhada pelo sentimento amplamente generalizado de que a educação não formal está “fora de moda” e fora do financiamento público. Neste sentido, iniciativas de educação popular, educação social, envolvendo grupos sociais alargados e mais heterogéneos, apresentando finalidades políticas e cívicas emancipatórias são frequentemente associadas a certos momentos da história de Portugal e parecem a muitos não possuir relevância no presente – para muitos parecem estar “fora do tempo”. Este sentimento poderá levar à desvalorização da educação não formal que, contudo, possui um forte potencial educativo e pedagógico que não pode ser desprezado. 
 
O peso da não participação 
Se o aumento da participação dos adultos em ações de educação e formação pode ser considerado uma conquista dos tempos mais recentes quer ao nível da educação quer da formação profissional inicial e contínua, o número daqueles que não são participantes habituais e que não têm interesse em participar na educação de adultos (podendo esta falta de interesse estar relacionada com aspectos muito diferentes) poderá vir a aumentar. Não existindo muitos dados sobre a não participação (com exceção daqueles que o Instituto Nacional de Estatística divulgou no último inquérito à educação e formação de adultos, em 2013), desconhece-se igualmente que pessoas são estas que raramente se envolvem em iniciativas de educação e formação, bem como as razões deste não envolvimento. Devido aos resultados de outros estudos realizados noutros países, sabe-se contudo que os efeitos da não participação são nefastos para os próprios, para as suas famílias, para os contextos profissionais nos quais estão integrados e para a sociedade em geral. Em resultado de programas e ações intermitentes e descontínuas que têm caracterizado a educação de adultos nos tempos mais recentes, assim como devido à descrença associada ao facto de a educação e formação, nomeadamente o diploma escolar e a qualificação profissional, já não permitirem a mobilidade social ascendente (através de um emprego melhor, de um salário mais elevado), é de esperar que o peso dos não participantes aumente nos tempos mais próximos, sendo então mais difícil ainda encontrar formas de mobilizar a população adulta, em especial a portadora de menores qualificações académicas e profissionais. 
Apesar dos problemas enunciados, a educação de adultos é um campo dotado de potencialidades e onde emergiram práticas educativas que questionaram, na sua essência, a forma escolar e o modelo de gestão de recursos humanos, dominante nos últimos anos. 
 
Diversidade de formas de intervenção educativa e pedagógica 
A diversidade de polos de práticas e de reflexão que caracterizam a educação de adultos é claramente uma “força” deste domínio, embora com uma reduzida visibilidade social. Para além de iniciativas mais ligadas ao ensino e à escola, como a alfabetização e a educação de segunda oportunidade, outras estão relacionadas com os contextos profissionais, incluída aqui a formação profissional contínua sob as mais diversas formas, bem como com o desenvolvimento local, a animação sociocultural, a aprendizagem experiencial, o autodidatismo, entre outros polos. Esta diversidade acarreta uma significativa variedade de formas de intervenção educativa e pedagógica, marcadas pela experimentação, pela originalidade e pela criatividade, que têm até influenciado, nalguns casos, os modos de trabalho escolares mais tradicionais. Neste sentido, parece existir nos projetos e ações de educação de adultos alguma liberdade de ação (que conduz a uma preferência pela não formalização) que se manifesta numa significativa heterogeneidade de formas de intervenção educativa e pedagógica, acompanhada pela variedade de finalidades e objectivos, mas que por se desenrolarem em espaços fechados, como é o caso por exemplo das empresas, ou em territórios de intervenções múltiplas onde a visibilidade da dimensão educativa é mais difícil de ser captada. 
 
Integração fácil noutros projetos que não são exclusivamente de educação de adultos 
Devido à diversidade de formas de intervenção educativa e pedagógica que podem ser encontradas, parece igualmente registar-se a integração fácil de subprojetos e ações de educação de adultos noutros de âmbito social, económico, cultural, político e/ou cívico. Por esta razão, a educação de adultos surge como um espaço de intervenção e de reflexão “ajustável” a outras iniciativas, sobretudo se essas iniciativas se dirigirem à mudança e à transformação social de grupos sociais mais vulneráveis. 
 
Aumento da participação 
Tal como se tem verificado em muitos outros países, sobretudo ocidentais, nos últimos tempos em Portugal, temos assistido a um aumento da participação dos adultos em projetos e ações de educação (e formação sobretudo) de adultos. Os dados de carácter quantitativo divulgados pela OCDE anualmente no seu relatório Education at Glance, bem como os portugueses, apresentados nos relatórios anuais intitulados Estado da Educação, elaborados pelo CNE, revelam este facto. Todavia, é de destacar que este aumento, mesmo que importante, não tem sido suficiente para aproximar os valores da participação portuguesa de outros relativos a países da Europa central ou do norte que possuem maior tradição na educação de adultos que o nosso país. Há assim ainda muito trabalho a efetuar neste domínio, até para evitar que este aumento da participação não estabilize ou mesmo regrida, em resultados da inexistência de políticas públicas. 
 
Ler o documento “Aprender sempre - Educação da população adulta para a cidadania participativa e responsável” completo aqui:
Estes texto foi submetido a parecer de consultores e será apresentado no Seminário "Educação da População Adulta" do projeto Pensar a Educação em Portugal 2015.
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