Educação de adultos na Alemanha

Educação de adultos na Alemanha
Desenvolvimento histórico e desafios actuais

Texto de Susanne Lattke tem o Mestrado em Educação para Adultos e trabalha no Deutsche Institut für Erwachsenenbildung - DIE (Instituto Alemão de Educação para Adultos).Tradução: Daniela Silveira

Berlim


De forma a compreender a actual situação da educação de adultos na Alemanha, é necessário referir brevemente o seu desenvolvimento histórico e apresentar uma panorâmica dos mais importantes actores e promotores neste campo, antes de mencionar os actuais desafios que a educação de adultos enfrenta no contexto das políticas de aprendizagem ao longo da vida.

Desenvolvimento histórico (1)
As raízes históricas da noção de educação de adultos remontam ao Iluminismo, cujos objectivos, tais como os definiu Immanuel Kant, em 1784, continuam a ser amplamente aceites na educação de adultos: “O Iluminismo é a emergência do ser humano a partir de uma imaturidade auto-infligida. A imaturidade é a incapacidade de usar o nosso próprio intelecto sem a orientação de outrem. Esta imaturidade é auto-infligida quando a sua causa não está na falta de inteligência, mas na falta de determinação e coragem para a usar sem orientação por parte de outrem. Sapere aude!” (2).
A história social da educação de adultos está ligada à luta da burguesia contra o feudalismo, e do proletariado contra a burguesia. De acordo com os respectivos interesses de classe, a ideia de Iluminismo tornou-se um objectivo da educação que se organizou, tanto para a burguesia como para o proletariado, durante o séc. XIX.
Uma terceira origem da educação de adultos alemã, que já se pode discernir no séc. XIX, é a educação contínua dos trabalhadores de empresas industriais e comerciais. A educação de adultos estruturada conheceu uma expansão significativa nos anos da República de Weimar (1919-1933), quando muitas das Escolas Superiores Populares (Volkshochschulen) que ainda hoje existem foram fundadas como instituições independentes de educação popular liberal (3). Entre 1933 e 1945, as diferentes tendências da educação de adultos tiveram de alinhar-se com a ideologia nazi ou Nacional-Socialista. Depois da Segunda Guerra Mundial, a educação de adultos foi encorajada pelos poderes aliados vitoriosos, nas zonas ocidentais de ocupação, especialmente como veículo de reeducação democrática.
Durante as décadas de 60 e 70, seguiu-se um debate político especialmente intenso, sobre o papel e a função da educação de adultos e sobre medidas e regulamentações políticas apropriadas que se deveriam tomar para apoiar e promover a educação de adultos (por exemplo: Deutscher Ausschuss 1960, Deutscher Bildungsrat 1970). O objectivo então amplamente aceite, e reiterado numa série de relatórios de peritos e de documentos políticos, era estabelecer uma clara responsabilidade do estado pela educação de adultos e desenvolver este campo como um sólido e estável “quarto” sector do sistema educativo, em igualdade de condições com o ensino primário, secundário e superior. Este “quarto sector” deveria incluir, como subdomínios, a formação profissional contínua, a educação política e a educação de adultos geral / liberal, sendo estes subdomínios, em princípio, considerados de igual importância e valor. O termo abrangente que foi introduzido na década de 70 para este sector, e que desde então se consolidou, foi “Educação Contínua” (Weiterbildung) (4). O termo mais antigo, “Educação de Adultos” (Erwachsenenbildung), acabou por ficar associado à educação liberal e política, mantendo essa conotação desde aí. Embora ambos os termos possam também ser usados hoje como sinónimos, é mais comum falar de “Weiterbildung”, quando o contexto é profissional, e de “Erwachsenenbildung” quando está em causa um contexto de educação geral ou cívica.
Como resultado do debate político nas décadas de 60 e 70, lançaram-se várias iniciativas e diplomas legais para fortalecer o sector da educação contínua, que definiram profundamente o sector até aos nossos dias. Actualmente, porém, o optimismo reformista dos anos 70 já terminou há muito e as prioridades políticas, no que diz respeito à educação de adultos, mudaram significativamente. O primeiro resultado importante dos debates foi a introdução de Leis de Educação de Adultos na maioria dos estados federais da Alemanha (5), de 1975 em diante, que regulamentaram a atribuição de fundos públicos a instituições reconhecidas como promotoras de educação de adultos. As definições contidas nestes diplomas reflectem – com diversas ênfases – duas dimensões da função da educação de adultos: a dimensão individual do desenvolvimento e capacitação pessoal, por um lado, a dimensão social de preparar os adultos para agirem como membros úteis e responsáveis da sociedade, por outro(6).
Muitos estados (“Länder”) também aprovaram leis sobre licenças pagas para formação, que estabeleceram um direito individual dos trabalhadores a um dado período de tempo, fora do local de trabalho e sem perda de salário, visando a sua participação em actividades educacionais, onde se incluem actividades de educação geral ou política. A vontade política de fortalecer o sector da educação contínua implicou também uma crescente preocupação com a profissionalização deste domínio, o que levou à criação de um número considerável de programas de licenciatura especializada em universidades alemãs, a partir dos anos 70.
Antes do início das reformas do processo de Bolonha, cerca de 40 universidades alemãs já ofereciam cursos de Diplom ou Magister (7) em educação de adultos/contínua. Estes programas preparavam os estudantes para um emprego a tempo inteiro com tarefas de docência, desenvolvimento curricular e/ou de gestão em instituições de educação de adultos, ou seja, numa das cerca de mil Volkshochschulen alemãs. Os conteúdos da sua formação incidiam especialmente na teoria e métodos da educação de adultos, temas organizacionais e institucionais, e no enquadramento jurídico e político. Falta agora ver em que medida e de que forma estes programas irão sobreviver dentro da nova estrutura de programas de Licenciatura (1º Ciclo) ou Mestrado (2º Ciclo), em conformidade com a “Reforma de Bolonha”. De qualquer modo, uma série de programas de Mestrado, especializados em educação de adultos, já se iniciou neste momento, e mais estão a ser planeados, incluindo programas de Mestrado Europeu (8) .

Tendências recentes
Após 1980, o envolvimento do estado em (e o seu financiamento para) educação de adultos/contínua estagnou, numa primeira fase, para depois declinar gradualmente, iniciando-se uma tendência – que ainda se encontra actualmente em curso – para a “privatização” desta área. À medida que o estado recua, relativamente a regulamentações abrangentes e a aspirações de financiamento no domínio da educação contínua, vem concentrando a sua acção na promoção de medidas de apoio, tais como o desenvolvimento de sistemas de informação e de sistemas de gestão da qualidade, a construção de estruturas de cooperação e de funcionamento em rede ou o financiamento de projectos-piloto sobre temas prioritários, a fim de desenvolver e testar boas práticas inovadoras. O campo da educação contínua, como consequência, vem assumindo de forma crescente as características de um qualquer outro ramo de negócio, o que força as instituições promotoras a aprenderem a sobreviver sob as condições competitivas do mercado.
No que diz respeito aos tipos e conteúdos da educação contínua, as dimensões profissionais e de cunho empresarial têm-se tornado cada vez mais importantes durante as duas últimas décadas, também devido à reunificação da Alemanha e à consequente necessidade de uma actualização das qualificações e competências da força de trabalho na década de 90. No campo da educação geral de adultos, por outro lado, as ofertas em expansão são as que visam dar orientação aos adultos e a permitir-lhes enfrentar problemas ou crises individuais da vida – uma tendência que reflecte a crescente complexidade e individualização da vida na moderna “sociedade de risco”.
Finalmente, se o campo da educação contínua e de adultos se torna cada vez mais “privatizado”, a aprendizagem de adultos em sim mesma tem-se tornado, ao mesmo tempo, mais “individualizada”. Isto é perceptível na crescente importância que é dada, tanto por teóricos como por práticos, ao tema da aprendizagem “autodirigida” e, mais recentemente, à aprendizagem informal como alternativa e/ou suplemento da oferta de cursos organizados. No entanto, esta tendência não implica necessariamente uma perda de relevância para as instituições de educação de adultos. Significa antes que o perfil destas terá de mudar e que novas tarefas e campos de actividade terão que adicionar-se aos tradicionais, especialmente nas áreas de aconselhamento ao aprendente e de validação da aprendizagem.

Os Actores – Instituições e Promotores de Educação de Adultos
Embora a educação de adultos/contínua esteja longe de ser um quarto sector “em igualdade de condições” com os sectores da escola ou do ensino secundário, a sua estrutura institucional está relativamente bem desenvolvida na Alemanha, existindo uma enorme variedade de promotores e actores nestas áreas (9). Alguns dos mais importantes são:
- As já mencionadas Escolas Superiores Populares (Volkshochschulen), que existem em quase todas as cidades e vilas. A sua oferta cobre todo o leque da educação contínua, mas tem uma maior ênfase na educação geral (com o ensino de línguas estrangeiras a constituir a maior parte), educação política e cultural. Para além destas Escolas Superiores, existe também um grande número de centros residenciais de educação de adultos, que se desenvolveram de acordo com o modelo dinamarquês do séc. XIX.
- Os centros educativos dirigidos por sindicatos oferecem formação para membros das comissões de trabalhadores e representantes dos sindicatos, bem como seminários políticos para sindicalistas. A educação política é também oferecida por centros de educação geridos pelas fundações dos partidos políticos.
- Quer a Igreja Evangélica quer a Católica têm redes nacionais de centros educativos, muitas vezes residenciais. A sua oferta inclui, por exemplo, educação familiar e para a saúde, e cursos de qualificação para trabalho social voluntário. Também organizam numerosas actividades educacionais a nível paroquial.
- As empresas de formação cresceram consideravelmente em número desde a década de 80. Visam um público de rendimentos superiores, disponibilizando ofertas especialmente nas áreas das línguas estrangeiras e tecnologias de informação e comunicação (TIC).
- Os principais actores que oferecem formação profissional contínua são as organizações educacionais dos vários sectores da economia, universidades estatais de educação contínua, os núcleos empresariais (Câmaras de Indústria e Comércio, Câmaras de Agricultura, Câmaras de Artesanato) e, de uma forma crescente, as próprias empresas. Muitas grandes companhias estabeleceram entretanto os seus próprios centros internos de formação.
- As instituições de ensino superior são obrigadas por lei a oferecer educação de adultos e contínua, e possuem muitas vezes os seus próprios centros de educação de adultos ou de educação contínua, apresentando estruturas, objectivos e perfis diferenciados.
- Desde os anos 70, desenvolveu-se um grande número de grupos de acção de cidadãos e iniciativas voluntárias, com uma oferta “alternativa” de educação de adultos em campos específicos. Estes grupos e, desde a década de 80, os chamados “novos movimentos sociais” (movimento da paz, movimento feminista, etc.), tiveram um enorme crescimento e geraram uma atenção pública crescente quanto à educação política contínua, mas que hoje em dia já decaiu. Em alguns estados alemães, estes grupos organizaram-se a nível de todo o território. Há também centros educativos mais pequenos, dedicados a temas específicos, tais como política europeia, ecologia e protecção ambiental, etc.

Os Actuais Desafios – Aprendizagem ao longo da vida para todos
A definição e adopção, por toda a Europa, de uma política de aprendizagem ao longo da vida, que foi também adoptada pelo governo alemão, foi a mudança recente mais significativa para a educação de adultos, que está agora a ser discutida com referência a um contexto mais amplo. De um processo de aprendizagem ao longo da vida – considerado como “englobando todos os processos de aprendizagem formal, não-formal e informal, em todos os tipos de contextos e de ambientes, da infância à terceira idade” (10), a maior parte é realmente ocupada pela aprendizagem na idade adulta. Se aceitarmos a necessidade (muito reclamada) de aprendizagem ao longo da vida para todos, então torna-se claro que a educação de adultos, em particular, ficou aquém das expectativas. As estatísticas sobre participação mostram que uma parte considerável da população adulta na Alemanha (até um terço) não se envolve de todo em actividades de aprendizagem, formais ou informais. Só muito recentemente, em 2007, houve uma ligeira tendência de subida nos números da participação, a primeira a ocorrer desde 1997. Mas continua a ser verdade que a participação diminui bruscamente depois dos 45 anos, e é geralmente mais baixa entre os grupos com escolaridade inferior e entre os que vivem em condições sociais desfavoráveis. Assegurar o acesso igual a oportunidades de aprendizagem, assim como a formas de validação da aprendizagem até então escondida, é portanto uma prioridade no actual programa político.
A crescente divisão social resultante das desigualdades económicas e a consequente marginalização dos grupos com menores oportunidades representam desafios-chave face ao sistema educativo como um todo. A educação de adultos é chamada a desempenhar o seu papel, para chegar até estes grupos com ofertas adequadas, ajudando-os a participar em todas as grandes áreas da vida em sociedade. Observa-se esta situação, de forma particularmente intensa, em pessoas com um historial de migração, que foram até à data claramente sub-representadas na educação contínua. Entre outras medidas, isto significa expandir a cooperação com organizações de imigrantes e aumentar a proporção de migrantes no corpo docente dos estabelecimentos de educação de adultos.
Outro desafio, estreitamente ligado ao anterior, é a necessidade de um corpo docente qualificado, que seja capaz de atender às diferentes necessidades de aprendizagem dos diferentes grupos, incluindo em especial os grupos ameaçados pela exclusão social. Actualmente, o campo da aprendizagem de adultos é altamente afectado pelas mudanças políticas e estruturais. A pressão para realizar grandes poupanças, a que as instituições estão continuamente expostas, levou recentemente a despedimentos em larga escala. A posição social do corpo docente da educação de adultos está a tornar-se igualmente insegura, como mostra um estudo recente encomendado pelo Ministério Federal da Educação e Pesquisa (WSF 2005). A combinação de baixos salários com pesadas cargas de trabalho está a tornar cada vez mais difícil recrutar uma próxima geração de trabalhadores adequados. A educação contínua tem pois que se tornar mais atractiva como profissão, no futuro. Há também uma necessidade considerável de mais formação em exercício para o corpo docente, na educação contínua.
Se o actual corpo docente activo na educação de adultos recebeu alguma educação pertinente – e não há qualquer obrigação legal para tal – possuirá certamente um conhecimento teórico da especificidade da aprendizagem de adultos e será capaz de utilizar métodos de ensino apropriados para trabalhar com alunos adultos, uma vez que estes temas foram incluídos nos já mencionados programas de licenciatura das universidades ou em outras ofertas de formação actualizada para educadores de adultos, desde há muito tempo. Surgem, porém, novas exigências, em mutação constante, ao corpo docente da educação de adultos, como por exemplo a crescente necessidade de aconselhamento e orientação, o desafio para incluir as novas tecnologias nos processos educativos ou os sistemas de reconhecimento e validação da aprendizagem (informal), para as quais os programas de formação existentes não estão ainda convenientemente sintonizados.
Outro resultado da emergência do enquadramento da aprendizagem ao longo da vida é a necessidade da educação de adultos funcionar cada vez mais em rede. Se a finalidade é de construir um sistema eficaz e acessível de aprendizagem ao longo da vida para todos, não só será necessário melhorar e aumentar consideravelmente a cooperação entre os diferentes actores no campo da educação de adultos, como será também indispensável procurar ligações e pontes mais próximas entre a educação contínua e os outros sectores do sistema educativo, incluindo o desenvolvimento de mecanismos de validação de aprendizagens anteriores.
Neste artigo, foi apenas possível considerar alguns dos desafios especialmente relevantes para a educação de adultos, e para os quais são necessárias soluções práticas. Isto significa, por sua vez, que outros aspectos importantes – i.e., financiamento, qualidade, dimensão internacional, etc. – foram aqui negligenciados. Para concluir, será feita referência apenas a uma preocupação final, que nos leva de volta ao(s) conceito(s) tradicional(ais) de educação de adultos: a preocupação de que o objectivo tripartido da aprendizagem ao longo da vida – promover, ao mesmo tempo, a empregabilidade, a cidadania activa e o desenvolvimento pessoal – que é justificadamente enfatizado em todos os documentos políticos, seja de facto levado a sério e que o actual enfoque predominante na empregabilidade e nas competências úteis, do mero ponto de vista do trabalho, não se torne demasiado redutor, à custa das outras duas dimensões.

(1) Ver Nuissl/Pehl 2004, Portrait of Continuing Education in Germany. Bielefeld, p. 12 ss.
(2) “Ousar saber!”
(3)“liberal” como sinónimo de “não profissional”.
(4) O Conselho Alemão de Educação definiu “educação contínua”, no seu Plano Estrutural para o Sistema Educativo 1970, como “uma continuação ou um regresso à aprendizagem organizada depois da conclusão de uma fase inicial de educação de duração variável… A conclusão da fase inicial de educação é geralmente assinalada pelo início de um emprego remunerado” (Deutscher Bildungsrat 1970, p. 197)
(5) Na República Federal da Alemanha, a responsabilidade pública pelas questões educacionais pertence ao governo dos estados (os “Länder”) e não ao governo federal.
(6) Como exemplo, apresenta-se um excerto da Lei da Baviera sobre Promoção da Educação de Adultos (EbFöG) de 24.07.1974: “Art. 1º. Noção e função da educação de adultos: 1. A educação de adultos (Educação Contínua) é um grande sector independente do sistema de educação e goza dos mesmos direitos dos outros sectores. 2. O seu objectivo é promover uma responsabilização e determinação individuais. 3. Oferece oportunidades para aprofundar, renovar ou expandir a educação adquirida na escola, universidade ou durante a formação profissional inicial. A oferta abrange os campos pessoal, social, político e profissional. Permite a aquisição de conhecimentos e competências adicionais, promove a capacidade de julgamento e o poder de decisão das pessoas, contribui para o erradicação de preconceitos e conduz as pessoas a uma melhor compreensão dos processos sociais e políticos como base para uma participação individual responsável. 5. Promove o desenvolvimento das capacidades criativas do indivíduo.”
(7) “Diplom” e “Magister” distinguem-se das licenciaturas em ensino. O Magister é um nível geral, especialmente adoptado nas ciências humanas e sociais; enquanto o Diplom se utiliza principalmente nas ciências e ciências aplicadas, tal como engenharia. Os alunos que estudam para a docência escolar têm de completar programas que levam a uma licenciatura “Staatexamen” (exame de estado).
(8) Por exemplo, o “Mestrado Europeu em Educação de Adultos” da Universidade de Duisburg-Essen (www.emae-network.org/UDE).
(9) Mais pormenores e informações sobre as instituições e os cursos oferecidos em Nuissl/Pehl 2004, op. cit.
(10) É a definição apresentada em “A Estratégia de Aprendizagem ao Longo da Vida”, que foi adoptada pelos ministros da Educação alemães em 2004 (Bund-Länder-Kommission für Bildungsplanung und Forschungsförderung 2004, p. 13).

Links:
www.die-bonn.de
www.die-bonn.de/service/oekonomie_recht/recht.asp
www.die-bonn.de/service/hochschulen/
www.lernende-regionen.info/dlr/index.php
www.blk-lll.de/

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