Uma iniciativa certeira e oportuna

Texto Luís Leiria | Fotografias Miguel Baltazar e Paulo Figueiredo

O Encontro de Educação e Formação de Adultos, realizado no dia 12 de Dezembro na Fundação Gulbenkian em Lisboa, foi a primeira grande iniciativa da Associação O Direito de Aprender. Contando com a participação de mais de 400 pessoas, o Encontro demonstrou, pela forte adesão, a oportunidade da iniciativa, no caminho de consolidar em permanência uma Rede Nacional da Educação e Formação de Adultos em Portugal. O desenrolar dos trabalhos demonstrou que há no país um capital rico e variado, mas quase invisível e inaudível por quem toma (apressadamente e sem diálogo) as grandes decisões.

Foi um dia muito preenchido, com a participação do Presidente da República (na abertura) e da Ministra da Educação (no encerramento), com a apresentação de dez experiências no terreno, comentários, uma mesa redonda, intervenções de especialistas.

No final, coube a Alberto Melo, como relator do Encontro, apresentar as conclusões do que foi sendo dito ao longo do dia por todos os intervenientes.

“Pelos exemplos dados hoje, espero que as pessoas que aqui estiveram possam ter construído uma imagem deste campo vasto e diversificado que é a educação e formação de adultos”, disse Alberto Melo, ressaltando que uma característica essencial da EFA é a diversidade, reflexo de uma população adulta muito heterogénea.

É por isso natural que surjam experiências variadas, diversas, como é também natural que se conclua que não há qualquer possibilidade de uma só instituição ter o monopólio de intervenção nesta área. “A educação e formação de adultos não pode fazer-se sem a cooperação, a articulação, entre dezenas, centenas, milhares de organizações, com as suas características próprias”, sublinhou. A conclusão é óbvia: “Falámos hoje muitas vezes na necessidade de as organizações que intervêm neste campo se articularem cada vez mais na base de uma rede nacional. Esperamos que este Encontro seja um passo grande e decisivo nesse caminho.”

No Encontro defenderam-se as parcerias territoriais, definidas em paralelo com a elaboração de um plano territorial integrado de educação e formação de adultos, que inclua plataformas de negociação e consenso, onde instituições públicas, privadas, parceiros sociais de tipo empresarial e associativo possam acordar num plano com o qual todos sintam uma certa identificação.

Sobre o papel da escola, reconheceu-se a importância da escola e afirmou-se que o que não se aceita é que ela assuma o protagonismo no campo da educação e formação de adultos. “Terá sempre um papel de parceiro, como parceiros serão as outras organizações.”

Uma das conclusões do Encontro foi a defesa de uma recriação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (Anefa), “adaptada, ajustada aos nossos dias, certamente à luz da experiência dos seus dois anos de actividade.” Uma nova Anefa com um papel facilitador, porque a educação e formação de adultos não é algo que necessite de um serviço central a ditar ordens e encomendas, mas precisa certamente de um serviço central, para enquadrar, e facilitar a criatividade social, a experimentação social, sempre muito rica mas fragmentada. A nova ANEFA deveria “reflectir qual o tipo de concertação e de parceria necessário para, entre o sector público, o sector empresarial privado e o sector cívico solidário, erigirmos em conjunto, e nesta base tripartida, a educação de adultos em Portugal em verdadeiro projecto de sociedade.”

Considerou-se igualmente urgente a concepção e aplicação – em processos de participação alargada – de um programa para o sector. Alberto Melo citou a importância da Comissão Europeia que “está a prever para o período 2007/2013, para além do ‘Leonardo’, na área da formação profissional, três grandes programas no âmbito da educação: o ‘Comenius’, que continua para a área da escola, o ‘Erasmus’, que também continua e é reforçado na área das universidades e o ‘Grundtvig’ para a educação de adultos, que se vê promovido de Acção (dentro do Programa “Sócrates”) a programa autónomo.” A Comissão reconhece assim formalmente a autonomia da educação de adultos, na medida em que lhe dedica um programa específico.

O programa para a EFA deveria, ainda, inspirar-se em iniciativas europeias como o “Leader”, para o desenvolvimento rural, ou o “Equal”, na área da acção social, programas pensados para serem geridos de uma forma descentralizada, mas na base de um plano de acção local, previamente acordado e negociado por parcerias territoriais.

Responder a um mistério

O Encontro foi aberto por Alberto Melo, que se dirigiu a um auditório quase cheio. Apesar de algum nervosismo, o clima predominante era de muita alegria, por ter sido possível reunir uma audiência tão importante para discutir a Educação e Formação de Adultos. Depois dos agradecimentos protocolares, Alberto Melo começou por lembrar a extinção da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (Anefa), em 2002, que considerou um “crime institucional”. E justificou: “Nunca, nos 40 anos de vida profissional, eu tinha encontrado uma instituição pública em que, numa situação de precariedade constante, tão poucos tivessem produzido tanto e tão bom, em tão pouco tempo. Um desses produtos era a revista Saber+, que sofreu o mesmo destino de extinção”.

A revista encontraria uma sucessora nesta Aprender Ao Longo da Vida, por iniciativa do actual presidente da Associação, Rui Seguro. A ideia foi dar continuidade a um projecto que não podia morrer, o de uma revista específica da educação e formação de adultos em Portugal, como meio de informação e como instrumento para a construção de uma rede entre os intervenientes do sector. A associação O Direito de Aprender nasceria para sustentar a revista, mas acabaria por expandir os seus horizontes: “Nos seus dois anos de vida já foi responsável por três produtos importantes para a educação e formação de adultos em Portugal: cinco números da revista, o site www.direitodeaprender.com.pt e a co-organização deste Encontro Nacional”, observou.

Alberto Melo apresentou como o principal objectivo do Encontro elucidar um grande mistério da sociedade portuguesa: num país com as piores estatísticas relativamente à escolarização, às qualificações e aos índices de literacia da sua população adulta, por que razão não houve nunca uma política pública coerente e sustentada em matéria de educação de adultos? E adiantou uma possível resposta: a ausência de um real movimento social com força suficiente para exigir e participar na concretização de uma tal política. Por isso, apresentou o Encontro como uma “rampa de lançamento” para construir esse movimento social, “através de uma plataforma comum de informação, de comunicação, de reforço mútuo, de representatividade interna e externa, de debate, de interpelação aos poderes públicos e de diálogo com eles.”

A capacidade de organização foi a prioridade escolhida por Alberto Melo para futuro próximo. Organização ao nível das próprias entidades e agentes de terreno, para criar uma rede nacional que propôs que começasse a ser construída a partir do próprio Encontro. A partir dela, disse Alberto Melo, poderá então trabalhar-se para assegurar um segundo nível de organização que garanta espaços de partilha e de negociação entre o sector público, o sector empresarial e o sector cívico e solidário, para fazer da educação e formação de adultos um verdadeiro projecto de sociedade.

Uma estratégia de aperfeiçoamento da democracia

O presidente Jorge Sampaio, o orador seguinte, começou por sublinhar a importância que atribui ao desenvolvimento da educação ao longo da vida: “Fiz da educação uma prioridade dos meus mandatos porque acredito que é fulcral para a qualidade da democracia e para o desenvolvimento.” Esta prioridade levou Jorge Sampaio a conhecer de perto um grande número de situações educativas que envolviam adultos. “A mensagem que deixarei aqui decorre, em grande parte, do que aprendi com essas situações”, sublinhou.

Citou algumas experiências interessantes de certificação de competências, “um processo extremamente inovador” e disse acreditar que o acesso de todos ao longo da vida à educação é um direito e é, também, uma condição de progresso do país.

“A mundialização e a evolução tecnológica exigem contributos importantes da educação e da formação, quer no que diz respeito ao trabalho, quer em tantos outros aspectos. Os cidadãos necessitam de adquirir permanentemente novas competências para compreenderem o mundo e para trabalharem. O país precisa de pessoas com capacidade de iniciativa e inovação, e precisa de mais ciência e de mais cultura”, sublinhou, afirmando acreditar no papel da educação de adultos como instrumento em todas as dinâmicas que visem a democracia local participativa, a elevação da qualidade de vida, o desenvolvimento territorial sustentável, a inserção de pessoas excluídas ou em risco de exclusão, entre outras.
Jorge Sampaio passou então a transmitir algumas preocupações e aqueles que considera serem os desafios relacionados com a educação de adultos.

A primeira preocupação foi constatar que a EFA não tem sido objecto de uma política pública persistente, articulada, ajustada, coerente, abrangente, apesar de mencionar “as numerosas experiências positivas realizadas, destacando a acção da ANEFA, “criada em 1999 com uma perspectiva interministerial, que permitiu o desenvolvimento de iniciativas inovadoras que, segundo sei, chamaram a atenção de numerosos especialistas internacionais.”

Os desafios deixados por Sampaio foram quatro:

– Desenvolver uma política consistente de educação de adultos, à semelhança do que se passa em vários países europeus. “É preciso uma grande mobilização de vontades e recursos para que as metas que o Governo definiu recentemente para este sector no Programa Novas Oportunidades sejam alcançadas.”

– Conhecer, avaliar e acompanhar as inovações em curso nesta área. “Apesar do desaparecimento da ANEFA, algumas medidas lançadas por este organismo têm persistido e mostrado a sua oportunidade e relevância, embora sempre naquela situação a que as condenam a pouca visibilidade social. É o caso, de várias iniciativas de educação de adultos e dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, que são um caso de sucesso... Este parece ser o caminho para que um número cada vez maior de pessoas procure processos de formação.”

– Redefinir a missão das instituições educativas, de modo a que estas se assumam como centros de aprendizagem e formação ao longo da vida. “Centros integrados nas comunidades locais com capacidade para responder a necessidades do desenvolvimento e às expectativas das pessoas, independentemente da sua idade ou do seu percurso académico.” Mas Sampaio alertou que é preciso que as respostas não sejam decalcadas de modelos escolares, onde muitos dos candidatos à formação tiveram uma má experiência.

– Articular sistemas e instituições de educação e de formação, estabelecer parcerias, envolver os diversos actores e criar sinergias. “Hoje muitas destas instituições vivem de costas viradas umas para as outras havendo muitas oportunidades perdidas e recursos desaproveitados.”
A mensagem final de Jorge Sampaio foi: “considero a educação ao longo da vida uma estratégia de aperfeiçoamento da democracia, de promoção da igualdade de oportunidades, de combate à exclusão social e de fomento do desenvolvimento das nossas sociedades. É, por isso, que estou, com muito gosto, aqui convosco. Desejo-vos um bom trabalho!”

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