Compreender melhor a Comunidade Cigana em Portugal
As oportunidades de aprendizagem ao longo da vida são deveras importantes para a melhoria das condições de vida das pessoas ciganas e, muito particularmente, das mulheres ciganas, na medida em que a escolarização, a formação e a qualificação poderão possibilitar a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade social.
Os estudos sobre as comunidades ciganas em Portugal ajudam-nos a colocar algumas questões que podem ajudar a refletir sobre estas questões. É o caso do "Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas" que foi divulgado em 2014 e, mais recentemente, do aprofundamento desse estudo pelo Observatório das Comunidades Ciganas que foi publicado no nº 5 da Revista da ACM (Janeiro 2017).
Publicamos aqui excertos do artigo “Constrangimentos e oportunidades para a continuidade e sucesso das pessoas Ciganas” que se enquadra nesta linha de preocupações
Do dossier “Especial Comunidades Ciganas” publicado no Nº 5 da Revista da ACM (Janeiro 2017)
Em 2014 foi editado o "Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas", recentemente no Nº 5 da Revista da ACM – Alto Comissariado para as Migrações (Janeiro 2017) foi publicado pelo Observatório das Comunidades Ciganas um aprofundamento a esse estudo.
Excertos do artigo “Aprofundamento do Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas”, pelo Observatório das Comunidades Ciganas
De Carlos Jorge dos Santos Sousa (Coord.), Liliana José Alves Moreira
O aprofundamento do ''Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas apresenta uma estimativa do número de residentes ciganos e da sua distribuição geográfica, alicerçada em dados fornecidos pelos 308 municípios portugueses (taxa de resposta ao inquérito enviado de 100%), o que viabilizou a cobertura de todo o território nacional.
No total, apurou-se o valor de 37089 mulheres e homens portugueses ciganos residentes em Portugal' Atendendo ao número de população portuguesa cigana referenciada pelos 308 municípios portugueses e comparando-a com os 10 401 083 de população portuguesa residente', conclui-se que a população cigana representa 0,4%, aproximadamente, da população portuguesa.
(…)
Os dados compilados na presente publicação possam contribuir para um conhecimento e análise mais aprofundados das comunidades ciganas, tendo por base uma pluralidade de perspetivas e dimensões (espacial, económica, cultural, social, relacional e simbólica). O conhecimento das comunidades ciganas é imprescindível:
Devido aos seus possíveis e previsíveis impactos ao nível da conceção e implementação de políticas inclusivas e ajustadas à situação concreta das pessoas e famílias ciganas, que se traduzam numa efetiva igualdade de oportunidades e na melhoria das condições de vida, sobretudo das que estão expostas a fenómenos de pobreza e exclusão social e, consequentemente, a uma maior vulnerabilidade; emprego e formação, saúde, entre outros, atendendo às especificidades geográficas, culturais, sociais, económicas, entre outras;
Para incentivar o desenvolvimento de novas investigações, particularmente das ciências sociais e humanas, que se debrucem sobre pistas de análise, temas, interrogações e curiosidades científicas emergentes contribuindo, desta forma, para a reconfiguração das representações e, sobretudo, para a melhoria das condições de vida/modos de vida em que muitas comunidades, famílias e pessoas ciganas vivem. É necessário, fundamentalmente, que as investigações a desenvolver construam propostas credíveis/exequíveis capazes de apontar soluções para a multiplicidade de problemas existentes.
Parte do “Breve comentário analítico ao "Estudo Nacional Sobre as Comunidades Ciganas”
Por João Teixeira Lopes igualmente disponível no Nº 5 da Revista da ACM – Alto Comissariado para as Migrações (Janeiro 2017)
O estudo sobre as comunidades ciganas em Portugal ajuda-nos a colocar algumas questões que podem estimular a pesquisa sociológica. Em primeiro lugar, revela-nos um elevado grau de disseminação das populações ciganas por todo o território nacional, urna vez que estão presentes em cerca de 1/4 das freguesias do país. Não admira, pois, que o cigano seja o outro por excelência, a concretização da alteridade ao nível do quotidiano e à escala da proximidade. Para populações mais isoladas das dinâmicas migratórias e das práticas sociais globalizadas, o cigano pode ser mesmo o único "outro" que se conhece e em função do qual se organiza o discurso da diferença. A diferença é o cigano. Esta circunstância contribui, certamente, para cristalizar e reproduzir perceções, classificações estigmatizantes e distâncias culturais. Contudo, a dispersão territorial e a concentração nas áreas de maior urbanização (faixa litoral, áreas metropolitanas, cidades de média dimensão) também pode favorecer, ao invés, estratégias de evitamento do confronto, de aculturação e de alguma miscigenação. O grau de demarcação territorial, social, cultural e simbólica permitirá aquilatar da homogeneidade das "comunidades". O termo é equívoco, ainda que o plural constitua um avanço. Em situações de maior contacto e porosidade, mesmo que fortemente limitadas pelos quadros de referência tradicionais, insinuam-se processos de heterogeneização. As comunidades não só serão distintas entre si, como albergarão, endogenamente, um maior leque de percursos e de possibilidades. A exposição à escolarização, o contacto com referências globali7adas e estilos de vida urbanos, hábitos de consumo de massas e indústrias culturais, favorecerão a prática e o reconhecimento de distinções. A destradicionalização revela a desadequação da ideia de comunidade como todo estável, coerente, com um forte primado da consciência coletiva e a obediência a uma tábua comum de valores e comportamentos. Deste modo, o uso do conceito comunidade deve ser restringido às situações em que persiste a adequação entre um território, uma cultura e uma etnia regidos por valores e comportamentos uniformes e relativamente estanques que mobilizam uma consciência coletiva. O plural, que o estudo usa, permite já, perceber a diversidade existente nas populações ciganas em Portugal.
(…)
Artigos em: http://www.acm.gov.pt/-/acm-em-revista-n-5
e
https://issuu.com/acmemrevista/docs/acm_emrevista_5_digital
Excertos do artigo “Constrangimentos e oportunidades para a continuidade e sucesso das pessoas Ciganas”
Desde a implementação da democracia em Portugal (25 de Abril de 1974) o Estado passa a considerar os ciganos, com direitos de cidadania, tendo vindo gradualmente a clarificar o seu entendimento sobre a questão cigana, sobretudo a partir do Plano Nacional de Ação para a inclusão social 2008-2010 em que pela primeira vez são referenciados os ciganos como população alvo a ter em conta, sendo de salientar ainda o Relatório Parlamentar da Comissão de Ética (CPESC, 2009) e mais recentemente a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ACIDI, 2013)1.
O Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas (Mendes, Magano e Candeias, 2014) recenseia as principais políticas públicas e aponta para algumas dimensões que nos permitem ter um retrato mais realista sobre a população cigana residente em Portugal, atenuando assim o vazio e escassez de estudos quantitativos e transversais a nível nacional sobre as condições de vida das pessoas e famílias ciganas, com a disponibilização de dados sociodemográficos ao nível da habitação, escolaridade, saúde, atividade profissional.
Não obstante os efeitos de algumas políticas sociais e educativas, a maioria das pessoas ciganas continua a apresentar baixos níveis de escolaridade, altas taxas de insucesso escolar, abandono e de analfabetismo e baixos índices de diplomados com o ensino superior, comparativamente aos não ciganos.
Os resultados do inquérito por questionário aplicado a 1 599 pessoas ciganas residentes em Portugal Continental (Mendes, Magano e Candeias, 2014) são bem reveladores: 27,1% não sabem ler nem escrever; 4,8% sabem ler e escrever mas não completaram grau de ensino, 19,2% frequentaram o 1ºciclo mas não o completaram; 22,5% possuem o 1º ciclo. Apenas 13,7% concluíram o 2º ciclo, 7,2% o 3º ciclo, 2,3% o ensino secundário, 0,4% o ensino médio/ profissional e 0,1% a licenciatura. É muito preocupante o facto de 52% dos inquiridos não terem completado ou não terem frequentado o 1º ciclo do EB. Neste contexto, os resultados que irão ser discutidos nas próximas seções, e que derivam de uma pesquisa qualitativa2 decorrida entre meados de 2012 e finais de 2015, permitem identificar e compreender alguns dos constrangimentos e dificuldades no que se refere à escolarização de pessoas ciganas mas também perspetivar oportunidades que podem ser aproveitadas pela escola e professores em contexto de aprendizagem e os fatores chave para a continuidade escolar e sucesso educativo das pessoas ciganas.
(….)
As oportunidades de aprendizagem ao longo da vida (Gomes, 2013) são deveras importantes para a melhoria das condições de vida das pessoas ciganas, e, muito particularmente, das mulheres ciganas, na medida em que a escolarização, a formação e a qualificação poderão possibilitar a inserção no mercado de trabalho e a mobilidade social, bem como potenciar um afastamento do modo de vida tradicional (Magano, 2010; 2014). A história de vida desta mulher que é também dirigente de uma associação cigana é exemplar a este respeito:
“Recebi dois meses de rendimento mínimo. (…) As adolescentes na minha idade viram ali a saída da sua porta para aquilo que queriam alcançar. Através da medida eramos obrigadas a estudar e eu disse: “mãe, vou-me meter, vou buscar, vou tentar o rendimento”. Depois falei com uma assistente social. (…). Estava com a quarta classe como todas as meninas ciganas. As meninas ciganas chegam à quarta classe e são retiradas da escola. Depois ao fazer esse curso de mediadora também me inscrevi no RVCC e comecei a fazer a minha escolaridade. Claro que o meu pai levava-me à escola, ia-me buscar com essas coisas todas e depois comecei a trabalhar… quando terminei o curso eu tive a sorte de ir trabalhar na instituição com a assistente social que me fez a entrevista porque ela passou a coordenadora da instituição e precisava de uma mediadora sociocultural para trabalhar com a comunidade cigana e contratou-me e até hoje estou lá.” (Mulher, Fundadora de uma Associação Cigana/Auxiliar de Ação Educativa, 34 anos).
Em: Constrangimentos e oportunidades para a continuidade e sucesso das pessoas Ciganas
Artigo de Olga Magano e Maria Manuela Mendes
Ler artigo completo em: https://configuracoes.revues.org/3546
Estudo Nacional sobre as Comunidades Ciganas
Site do Observatório das Comunidades Ciganas
Ler artigos no site da Aprender relacionados com ciganos
A sina de Aprender
http://www.direitodeaprender.com.pt/artigos/sina-de-aprender
Letras Ciganas
Artigo publicado no Nº 6 da Revista Aprender - Páginas 34 a 39
http://www.direitodeaprender.com.pt/sites/default/files/uploads/aprender_6_0.pdf