Declaração dos Direitos de Literacia dos Cidadãos Europeus

Porquê uma declaração dos direitos de literacia?

Na Europa, enfrentamos desafios de literacia graves: um em cada cinco jovens de 15 anos e cerca de 55 milhões de adultos carecem de competências básicas de literacia e nos últimos 10 anos tem havido pouca melhoria nos níveis de literacia na Europa. Especialistas internacionais da European Literacy Policy Network (ELINET) descobriram que a Declaração Universal é muito pouco específica no que diz respeito à literacia.

A Declaração dos Direitos de Literacia dos Cidadãos Europeus foi assim desenvolvida para enfatizar esse direito universal.

Há mais de 50 anos que a literacia tem sido reconhecida como um direito humano em várias declarações e iniciativas internacionais. A UNESCO, desde sua criação, tem promovido a literacia como um direito: na Declaração de Persepolis-1975, Declaração de Hamburgo-1997, Literacia - Iniciativa para o Empoderamento (LIFE) -2006-2015, com especial incidência nos países que enfrentam os maiores desafios de literacia, principalmente em África e na Ásia.

Na Europa todas as pessoas têm o direito de adquirirem competências de literacia.

Declaração dos Direitos de Literacia dos Cidadãos Europeus

Introdução

A literacia é fundamental para o desenvolvimento humano. Ela permite aos cidadãos uma participação plena na vida em sociedade, contribuindo para o enriquecimento das comunidades onde vivem. Neste contexto, entende-se por literacia a capacidade de ler e escrever, compreender e usar os textos em contextos variados e em diferentes formatos, incluindo o digital. A Literacia é essencial para todas as aprendizagens. Nas atuais sociedades do século XXI, centradas no conhecimento, com a rápida disseminação das novas tecnologias e com as constantes mudanças no mundo do trabalho, a aprendizagem da literacia não é mais uma questão da infância e da adolescência, devendo antes ser reconhecida como uma necessidade e um requisito para toda a vida.

O desafio europeu da literacia

Um em cada cinco jovens de 15 anos de idade e cerca 55 milhões de adultos, na Europa, carecem de competências de literacia. Esta realidade tem impacto na procura de emprego, no risco de pobreza e exclusão social a que expõe os cidadãos, limitando as oportunidades para uma participação cultural e cívica, a aprendizagem ao longo da vida e o crescimento pessoal. A Comissão Europeia reconhece que tem havido poucos progressos nos últimos 10 anos, mas com ações afirmativas podemos fazer a diferença. Esta declaração mostra que, com o apoio certo e no momento certo, tanto crianças e jovens como adultos podem desenvolver e melhorar as suas competências e, deste modo, ocuparem o lugar a que têm direito na sociedade.

O Direito dos cidadãos europeus à literacia

Todos os cidadãos europeus têm o direito à literacia. Os países membros da UE devem assegurar que seja proporcionado a todos os cidadãos de todas as idades, independentemente da sua classe, religião, etnia ou género, os recursos necessários e as oportunidades para um desenvolvimento adequado e sustentável das competências de literacia, para compreender e usar eficazmente o escrito impresso e digital.

Onze condições necessárias para pôr em prática estes direitos à literacia:

1. As crianças devem ser estimuladas para a literacia em casa.

2. Os pais devem receber apoio para ajudarem os seus filhos na aquisição da literacia.

3. O desenvolvimento da linguagem e da literacia emergente exige um ensino pré- escolar acessível e de alta qualidade.

4. A qualidade do ensino da literacia para as crianças, adolescentes e adultos deve ser entendida como uma questão central de todas as instituições educativas.

5. Todos os professores devem ser preparados eficazmente para o ensino da literacia, tanto na sua formação inicial como contínua, para responder às exigentes tarefas que têm de desempenhar.

6. As competências digitais devem ser promovidas em todos os grupos etários.

7. A leitura por prazer deve ser ativamente promovida e estimulada.

8. As bibliotecas devem ser acessíveis e ricas em recursos.

9. As crianças e os jovens que têm problemas com a literacia

10. Os adultos devem ser apoiados no desenvolvimento das competências de literacia necessárias para a sua participação plena na sociedade.

11. Os políticos, os profissionais, os pais e as comunidades devem trabalhar juntos no sentido de garantir a igualdade no acesso à literacia, reduzindo as diferenças sociais e educativas.

Autores: Renate Valtin (Presidente), Viv Bird, Greg Brooks, Bill Brozo, Christine Clement, Simone Ehmig, Christine Garbe, Maurice de Greef, Ulrike Hanemann, Kees Hammink, David Mallows, Fabio Nascimbeni, Sari Sulkunen, Giorgio Tamburlini.

 

Poder ter acesso à versão completa em inglês da European Declaration of the Right to Literacy aqui:

European Declaration of the Right to Literacy (Full Version in English)

Poster da versão portuguesa

Versão portuguesa em duas páginas

Informação disponível aqui: Em: http://www.eli-net.eu/about-us/literacy-declaration/

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