Fortalecimento do Sistema de Educação e Formação de Adultos em Portugal

No passado dia 4 de maio decorreu no Teatro Thalia em Lisboa a sessão de apresentação do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “Guia da Implementação para a Estratégia de Competências para Portugal”.

Este relatório define áreas onde a acessibilidade, a flexibilidade e a qualidade do sistema de aprendizagem de adultos podem ser melhoradas, bem como onde podem ser fortalecidos mecanismos de governação e financiamento. Para ajudar a atingir estes objetivos, o relatório apresenta exemplos de boas práticas nacionais e internacionais, complementadas por um conjunto de ações concretas para ajudar Portugal a melhorar o sistema educativo e, assim, reforçar o seu crescimento económico e coesão social.

Estudos de Competências da OCDE

Guia da Implementação para a Estratégia de Competências para Portugal

Fortalecimento do Sistema de Educação e Formação de Adultos

Sumário Executivo / Avaliação e Recomendações

Sumário Executivo

Uma mão-de-obra altamente qualificada é fundamental para ajudar Portugal a recuperar da última recessão e responder aos desafios de uma economia cada vez mais global e digital. Embora Portugal tenha dado grandes passos para impulsionar o seu desempenho educativo, a população está a envelhecer e o desnível de competências entre os jovens com formação e os adultos mais velhos está a aumentar. Muitos adultos correm o risco de ficar para trás. Com uma economia que está novamente a crescer, Portugal tem uma oportunidade de reforçar o sistema de educação e formação de adultos, aumentando a sua acessibilidade e qualidade, especialmente para adultos com baixas qualificações. Isto, por sua vez, pode criar maior crescimento e bem-estar para todos.

A colaboração OCDE-Portugal numa Estratégia Nacional de Competências - Fase de Ação

O projeto Construindo uma Estratégia Nacional de Competências (ENC) para Portugal (NSS) iniciou-se com o XIX governo português. A fase de diagnóstico decorreu entre 2013 e 2015, identificando 12 desafios de qualificações chave para Portugal. Estes iam da melhoria da qualidade do ensino obrigatório à redução do desemprego jovem e à promoção da educação e formação de adultos dirigida aos adultos com baixas qualificações. Em 2017, o XXI Governo Constitucional português e a OCDE começaram a trabalhar na fase de ação da ENC para identificar ações concretas para melhorar a educação e formação de adultos. A fase de ação da ENC envolveu uma análise comparativa para identificar as melhores práticas, trabalho colaborativo com uma equipa governativa interministerial, e um amplo envolvimento com as partes interessadas, incluindo o governo, empresas e prestadores de serviços educativos e formação, sindicatos, associações patronais, universidades e organizações da sociedade civil.

Melhorar as competências de adultos é importante para promover o crescimento e o bem-estar em Portugal

Os sucessivos governos em Portugal empreenderam profundas reformas educativas. Estas abrangeram medidas como o aumento da escolaridade obrigatória e a reorganização da rede escolar, à expansão das opções de educação e formação profissional e a criação de novas vias do ensino superior. A educação e formação de adultos também foi alvo de atenção, com políticas que contribuíam para aumentar o interesse na aprendizagem entre adultos. No entanto, a participação na educação e formação de adultos permanece ligeiramente abaixo da média da União Europeia, apesar da necessidade de muitos adultos melhorarem as suas competências.

Reforçar a motivação dos adultos para aprender é crítico para a participação

A participação na educação e formação de adultos continua desigual em Portugal: quem possui níveis de educação superiores tem muito mais probabilidade de participar. A crescente consciência dos benefícios da aprendizagem é especialmente importante para ultrapassar barreiras motivacionais. Entre as abordagens úteis encontra-se a prestação de melhor informação sobre retornos e informação personalizada destinada aos adultos com baixas qualificações. Para incentivar a motivação, Portugal pode aproveitar o papel orientador reforçado dos seus centros de educação e formação de adultos (Centros Qualifica), o seu sistema de avaliação das competências com procura na economia (Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações, SANQ), e os esforços recentes para desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida na administração pública.

Os esforços para aumentar a acessibilidade e a qualidade do sistema devem continuar

Os mecanismos de reconhecimento da aprendizagem prévia de adultos, das oportunidades de formação modulares e da formação promovida pelos empregadores sofreram uma expansão em Portugal. No entanto, há barreiras que continuam a limitar a participação, especialmente para os titulares de baixas qualificações. As partes interessadas referiram a falta de oportunidades acessíveis em algumas zonas e a necessidade de tornar o ensino mais flexível e ajustado às necessidades dos utilizadores e dos empregadores. Assinalam com frequência a necessidade de mais e melhor orientação de carreiras. É necessária uma melhor coordenação entre as muitas entidades que asseguram a educação e formação de adultos para clarificar as oportunidades disponíveis para adultos e reduzir as lacunas e sobreposições no sistema. As partes interessadas assinalaram amplamente o valor de uma estrutura forte de avaliação e monitorização do desempenho da educação e formação de adultos, apoiando-se no trabalho da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., ou ANQEP.

São necessários mecanismos de gestão e financiamento mais fortes

O sistema de educação e formação de adultos em Portugal envolve muitos atores. Portugal poderia estabelecer estruturas de governação que facilitassem a colaboração entre ministérios centrais, níveis da estrutura governativa e entre o governo e as partes interessadas. Há diversos organismos que proporcionam uma base útil, incluindo a ANQEP e as comunidades intermunicipais ou CIM. As empresas locais e as associações da sociedade civil podem coordenar melhor as suas ações para avaliar as necessidades de competências, melhorar a divulgação junto dos formandos e desenvolver abordagens flexíveis à educação e formação de adultos. O sistema beneficiou de um forte apoio do sistema de financiamento da UE, variações significativas nos níveis de financiamento ao longo do tempo, e uma reduzida utilização do financiamento como ferramenta da política estratégica, para garantir qualidade e resultados. Os incentivos financeiros às pessoas e às empresas poderiam ser mais bem dirigidos, alinhados com as necessidades do mercado de trabalho e complementados por medidas de orientação para aumentar a eficácia. O foco renovado em educação e formação de adultos do Programa Qualifica oferece uma oportunidade para instituir uma abordagem de financiamento de longo prazo, que envolveria contributos do governo e dos parceiros sociais.

Recomendações de atuação

Recomendação geral: Desenvolver uma estratégia de educação e formação de adultos que englobe medidas novas e já existentes e que esteja alinhada com outras políticas económicas fundamentais.

Consciência do valor das competências e da motivação para a educação e formação de adultos

1. Melhorar a recolha, utilização e disseminação de informação sobre o desempenho de competências e os retornos dos investimentos em competências, partindo das atuais ferramentas.

2. Melhorar a disseminação de informação lançando urna campanha de comunicação abrangente para aumentar o conhecimento do valor das qualificações e dos investimentos em qualificações, adaptando a mensagem a grupos específicos.

3. Melhorar medidas direcionadas para a administração pública e os prestadores de serviços sociais, de modo a aumentar o reconhecimento do valor da progressão profissional para os próprios e para os respetivos utentes.

Acesso, qualidade e relevância

4. Melhorar a oferta de programas de educação e formação de alta qualidade, relevantes e flexíveis.

5. Melhorar as vias e a coerências da rede de oferta de educação e formação de adultos.

6. Reforçar a garantia de qualidade, incluindo através do desenvolvimento de um sistema de monitorização e avaliação do desempenho e um conjunto de indicadores chave de desempenho.

Governação e financiamento

7. Criar órgãos de gestão dedicados para supervisionar educação e formação de adultos: uma equipa permanente interministerial e um grupo permanente no âmbito de uma instituição representativa de diversas partes interessadas já existente.

8. Reforçar as redes locais existentes ao nível municipal, ou desenvolver novas, para responder a necessidades de qualificações atuais e futuras que estejam alinhadas com o contexto de desenvolvimento económico local.

9. Instituir um modelo de financiamento estável e orientado para a qualidade através de um "acordo de financiamento de qualificações", incluindo incentivos financeiros direcionados para formandos, empregadores e fornecedores.

10. Introduzir incentivos financeiros direcionados para empregadores (especificamente pequenas e médias empresas) e indivíduos (especificamente grupos desfavorecidos) para incentivar a oferta de formação e a participação na mesma.

Ver mais informação em:

http://www.oecd.org/education/skills-strategy-implementation-guidance-for-portugal-9789264298705-en.htm

PowerPoint “OECD Skills Strategy Action Phase – Portugal” apresentado por Andreas Schleicher na sessão de apresentação no Teatro Thalia em Lisboa

Blog

Working together to improve adult skills in Portugal

Portugal deve melhorar a educação de adultos para fomentar o crescimento e a coesão social

Vários artigos publicados na comunicação social portuguesa

OCDE aconselha Portugal a motivar adultos para aprender e a avaliar melhor a formação que lhes dá no Público

OCDE recomenda mais divulgação e novos modelos de financiamento para educação de adultos no Diário de Notícias

OCDE sobre Portugal. Governo devia criar incentivos fiscais para os adultos que querem voltar a estudar no Observador

Para saber mais sobre a Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD)/

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)

http://www.oecd.org/portugal/

Tópicos: Tags: