Garantia para as Competências

Destacamos as seguintes partes da Recomendação do Conselho Europeu relativamente à Garantia das Competências

A importância das competências

Uma produtividade elevada e a sustentabilidade da competitividade e do crescimento dependem de uma mão de obra qualificada e adaptável e da capacidade de se tirar pleno partido das competências disponíveis. A empregabilidade de uma pessoa assenta na qualidade das suas competências. Os países com elevada percentagem de adultos com baixa proficiência em competências de base (literacia e numeracia) e competências digitais apresentam níveis mais baixos de produtividade laboral e, em última análise, perspetivas menos otimistas de crescimento e competitividade. É possível fazer um uso mais eficiente dos cidadãos europeus ao longo das suas vidas e, desta forma, melhorar o capital humano da União mediante um aumento dos níveis globais de competências. Para tal, há que mobilizar recursos no plano nacional e da UE.

(…)

Novos desafios

As novas formas de trabalhar, designadamente os modelos de economia colaborativa, a maior incidência do emprego independente e contratual, mudanças de emprego mais frequentes (por necessidade e em resposta a oportunidades) e alterações na organização do trabalho, repercutem-se nos tipos de competências necessárias. As previsões indicam que, embora os empregos pouco especializados não venham a desaparecer, apenas 15 % da mão de obra os irá preencher. Continuaremos a assistir à tendência para empregos com requisitos de competências mais rigorosos a todos os níveis, enquanto muitas das tarefas manuais ou rotineiras tradicionais tenderam a diminuir ou a evoluir no sentido de exigirem competências de base mais elevadas.

As tendências demográficas resultarão numa redução constante da força de trabalho, prevendo-se que a população em idade ativa (20-64 anos) diminua, passando de 306 milhões para 269 milhões. Estas tendências podem vir a agravar os desfasamentos e a escassez de competências nos mercados de trabalho, prejudicando assim o investimento, a inovação e o crescimento.

(…)

Obstáculos ao aumento dos níveis de competências

Na maioria dos Estados-Membros, os esforços dos serviços de orientação são principalmente orientados para reintegrar rapidamente os desempregados no mercado de trabalho; em grande parte dos casos, não existem medidas de apoio específicas no sentido de lhes proporcionar oportunidades de aprendizagem para melhorarem as respetivas competências. Além disso, também os adultos que têm emprego ou que estão economicamente inativos e possuem competências reduzidas precisam de prosseguir a sua aprendizagem e poderiam beneficiar do acesso a serviços de orientação.

Também é verdade que os adultos raramente prosseguem a aprendizagem quando isso implica voltar à escola e recomeçar de novo. A sua participação pode ser incentivada se lhes for possibilitada a validação e o reconhecimento das competências que adquiriram através de aprendizagens não formais e informais, bem como uma avaliação com base na qual sejam identificadas as suas necessidades de melhoria de competências. A Recomendação de 20 de dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal convidava os Estados-Membros a instituir, até final de 2018, disposições nacionais para a validação da aprendizagem não formal e informal. O inventário mais recente (2014) das aprendizagens não formais e informais mostra que, de um modo geral, há progressos na instituição dessas disposições de validação. No entanto, muito há ainda a fazer para as disseminar: apenas em oito países, os grupos de pessoas desfavorecidas e com baixas qualificações têm boas probabilidades de beneficiar desta validação, ao passo que em 15 Estados-Membros não existe qualquer sistema de auditoria de competências.

Dado que a situação nos Estados-Membros é diferente e que o grupo de adultos com baixas qualificações inclui vários subgrupos muito distintos (empregados, desempregados, economicamente inativos, pessoas em zonas rurais, migrantes, grupos minoritários desfavorecidos), não existe uma solução universal; além disso, dentro de cada subgrupo, cada indivíduo tem necessidades específicas, o que obriga a uma abordagem adaptada. Não obstante, na UE, a disponibilização de apoios individualizados não é homogénea.

(…)

Objetivos

A presente iniciativa visa melhorar a empregabilidade e as oportunidades das pessoas na vida, resultando, assim, numa base de capital humano mais resiliente e num crescimento mais intensivo e inclusivo na UE. Para que o impacto seja tangível, serão necessários consideráveis esforços políticos e financeiros. No pleno respeito pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, os Estados-Membros terão de mobilizar suficientes investimentos públicos nas competências das pessoas. Não obstante, os Estados-Membros só beneficiarão destes investimentos, uma vez que ajudarão mais pessoas a arranjar um emprego e reforçarão a produtividade da mão de obra.

O objetivo é ajudar os adultos que deixaram o sistema de educação e formação iniciais sem uma qualificação de nível secundário superior a aceder a oportunidades de aumentar as respetivas competências em literacia, numeracia e literacia digital, ou obter uma qualificação de nível 4 do QEQ ou equivalente. Na maioria dos países, o nível 4 do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ) corresponde ao nível de qualificação equivalente ao ensino secundário superior.

A Garantia para as Competências comportará três fases:

- uma avaliação das competências, que permita aos adultos pouco qualificados identificar as que possuem e as que precisam de obter,

- a conceção e a disponibilização de uma oferta de educação e formação adaptada à situação específica de cada indivíduo, assente nas competências que possui,

- validação e reconhecimento das competências adquiridas através do percurso personalizado conducente ao aumento dos níveis de competências.

A Recomendação dirige-se aos adultos que deixaram o sistema de ensino e de formação sem obter um diploma de ensino secundário superior (nível 4 do QEQ) e que não são elegíveis para apoio ao abrigo da Garantia para a Juventude.

A Recomendação estabelece um «percurso» constituído por um conjunto de intervenções específicas relacionadas entre si, suscetíveis de melhorar e consolidar os apoios personalizados a este grupo e resultar no desenvolvimento das competências e qualificações necessárias.

Estas medidas fazem parte de um conjunto mais abrangente de ações políticas que aborda os desafios mais vastos em matéria de competências: melhorar o nível global de competências na UE, otimizando a utilização das competências existentes e antecipando as competências necessárias.

Ao conceber as respetivas intervenções, os Estados-Membros podem aproveitar anos de aprendizagem mútua e de experiência no domínio das políticas de educação, formação e emprego, bem como o financiamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu.

(…)

Explicação pormenorizada das disposições específicas

Avaliação de competências

Muitas vezes, as pessoas com baixos níveis de literacia, numeracia e literacia digital já dispõem de competências, nomeadamente competências profissionais, mas apresentam lacunas específicas em competências de base ou num conjunto mais vasto de competências; oferecer a todas as pessoas um percurso de ensino ou de formação normalizado que não tenha em conta as competências que já possuem seria ineficaz e contraproducente. Por conseguinte, uma oferta eficaz passa essencialmente por adaptar a formação às necessidades individuais. A avaliação de competências tem por objetivo identificar aquelas que foram já adquiridas, bem como eventuais lacunas que tenham de ser colmatadas para que a pessoa em causa possa atingir um determinado nível.

Poderá assumir a forma de uma «auditoria de competências», tal como proposto na Recomendação do Conselho de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal; de um modo geral, esta auditoria resulta num enunciado de competências que pode constituir a base de um plano para as fases seguintes da formação e das ações de apoio disponíveis. Este tipo de auditorias de competências já se encontra disponível em vários países europeus, podendo ser fonte de inspiração para os países que as pretendam desenvolver. Uma ferramenta de avaliação desenvolvida pela OCDE com o apoio da Comissão, intitulada Education and Skills Online, fornece resultados individuais associados aos parâmetros usados no PIACC para medir as competências em literacia, numeracia e resolução de problemas em ambientes digitais. Alguns países europeus desenvolveram já uma versão desta ferramenta na língua nacional.

O que se propõe é que os Estados-Membros deem aos adultos pouco qualificados a possibilidade de se submeterem a uma avaliação, por exemplo sob a forma de uma auditoria de competências, a fim de identificar as competências que já possuem e as precisam de obter.

Uma oferta de aprendizagem adaptada e flexível

Os resultados da avaliação de competências constituirão a base para uma oferta adaptada de educação e formação à pessoa em questão. A principal característica da oferta de aprendizagem a cada beneficiário é o facto de ser concebida para colmatar as lacunas de competências específicas que foram identificadas na avaliação de competências. A oferta pode, pois, dizer respeito a formação de competências em literacia, numeracia ou literacia digital ou a uma combinação destas, ou ainda a uma formação conducente a uma qualificação.

A oferta pode desenrolar-se em duas fases, mas deve, desde o início, dar lugar à progressão para uma qualificação de nível 4 do QEQ. Tendo em conta as necessidades de melhoria de competências identificadas, os programas devem concentrar-se primeiramente na formação de competências em literacia, numeracia e literacia digital dos aprendentes, proporcionando-lhes uma base sólida para prosseguirem uma aprendizagem e, em última análise, obterem uma qualificação. Os programas poderão também concentrar-se imediatamente na progressão para uma qualificação de nível 4 do QEQ ou equivalente, se a avaliação de competências demonstrar que tal é possível num caso específico.

Para eliminar os obstáculos à participação em ações conducentes ao aumento dos níveis de competências, a oferta de educação e formação deverá ser flexível e adaptada aos hábitos de aprendizagem dos adultos. Por conseguinte, a Recomendação sublinha a necessidade de contextos de aprendizagem adequados, professores e formadores devidamente qualificados, métodos de ensino adequados à idade e recurso à aprendizagem digital. Os adultos que no passado não tiveram experiências de aprendizagem positivas são motivados pelos progressos que fazem; este resultado pode ser atingido com a estruturação da oferta de educação e formação em unidades geríveis de resultados de aprendizagem, que podem ser documentados, avaliados e validados individualmente.

Quando existe oferta de formação que leva a uma qualificação, é importante que essa seja relevante para as necessidades do mercado de trabalho, para que a oferta de melhoria de competências corresponda às lacunas existentes a nível local e regional.

Pode ler o documento completo em português aqui:

Proposta de recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para as Competências