Em Dezembro de 2005 a Associação O Direito de Aprender organizou um encontro na Fundação Calouste Gulbenkian, em que estiveram presentes as forças vivas da educação de adultos portuguesa, afirmando publicamente que estavam unidas e apostavam na construção de uma melhor educação de adultos. O evento foi aberto pelo então Presidente da República Dr. Jorge Sampaio e fechado pela Ministra da Educação. Ao longo do dia ficaram bem patentes as direcções estratégicas que os educadores queriam para a educação de adultos em Portugal. Mas do alto do entusiasmo que rodeava o encontro esperava-nos um surpreendente anti-clímax: já à tardinha, a Ministra da Educação apresentou em primeira mão o Programa Novas Oportunidades… que veio, na minha opinião, transformar de forma profunda a paisagem da educação de adultos em Portugal, introduzindo sobre velhos processos novos procedimentos, novas lógicas de gestão e, sobretudo, novas formas de controlo e regulação estatal sobre um campo que desde o 25 de Abril sempre tinha, parcialmente, permanecido à sua margem.
A exposição mediática actual que gozam os quase 500 centros Novas Oportunidades, bem como a filosofia de ver nesses centros a porta de entrada para todos os adultos que desejam beneficiar das ofertas públicas de educação de adultos, trouxe-nos outro tipo de consequências. Para o «público» a educação de adultos É a certificação das competências; para o «público» a educação de adultos É cursos EFA. E o resto é silêncio. À primeira vista o facto não tem muita importância. Mas talvez seja bom recordar que a educação de adultos, como campo teórico e prático, tem vindo a perder terreno, desde os anos 80, para uma versão fechada da aprendizagem ao longo da vida, que de nenhuma forma se pode considerar um equivalente da educação de adultos. Esta versão da aprendizagem ao longo da vida, que se tem vinda a afirmar paulatinamente com o apoio dos aparelhos oficiais do Estado, centra-se numa visão instrumental da aprendizagem, na perspectiva da educação como uma segunda oportunidade e na sua aplicação ao mercado de trabalho. Aproveita ainda uma nova retórica (que parcialmente produziu e que tem vindo a legitimar) à volta do discurso das competências, subjugada pelo mercado livre em que os trabalhadores se devem vergar às necessidades de flexibilização e adaptabilidade das empresas. Se já anteriormente as dificuldades conceptuais do campo eram grandes, este novo consenso sobre a aprendizagem ao longo da vida, erradamente conotada como equivalente à educação de adultos, constantemente invocada por todos a propósito de tudo, é falacioso e extremamente redutor.
Os 500 novos Centros NO trazem uma quantidade apreciável nova de empregos. E isto, no cenário actual de crise é, claro está, uma excelente notícia. O problema é que muitos destes empregos são ocupados por agentes educativos que não entendem os princípios básicos da educação de adultos, não lhe conhecem a história, nem em Portugal nem fora dele, escolarizam-na até ao tutano e desconhecem as suas práticas mais queridas. Não, há, assim, nenhuma evolução positiva no campo. Há, sim, hoje como no passado, a subjugação das instituições e dos actores que mais conhecem, em Portugal, a educação de adultos, e a sua substituição por outros actores e instituições, que perseguem outras finalidades, com uma filosofia diferente e com práticas diversas e confusas.
A criação desta grande bolsa de emprego e de actividade com adultos (não em educação de adultos) canaliza, também, uma grande parte do esforço nacional numa única direcção (onde estão as restantes na nossa sumida e desprezada educação de adultos?), colocando uma série de instituições da sociedade civil ao serviço de objectivos desenhados pelo governo. Esta eventual instrumentalização força-nos a olhar, de novo, para as relações entre o Estado e a sociedade civil, dando força às teses que defendem que, em vez de uma retracção do Estado, podemos estar a assistir a uma expansão do estado, mas desta vez através da sociedade civil.
Neste contexto, acho fundamental que nos concentremos, de novo, nas alternativas críticas deixadas agora em suspenso ou no vazio, que todavia continuam a ser perseguidas por uma série de associações teimosas, afastando-nos das abordagens mainstream que conduzirão, é certo, a uma melhoria significativa nas estatísticas das qualificações Portuguesas. Neste contexto, não sei muito bem onde está a educação de adultos na qual acredito. Mas sei, isso, sim, que os nomes das instituições estatais que têm promovido a educação de adultos oficial em Portugal são certeiros: a ANEFA tentava promover a educação e a formação dos adultos; a DGFV iniciou uma viragem em direcção ao vocacionalismo, com tudo o que isso implica. E a ANQ está preocupada com as qualificações – mesmo quando em toda a literatura se insiste que qualificação é uma coisa; e competências outra. A relação depende de muitos factores.

António Fragoso
Equiparado a Prof-Adjunto da ESE/Ualg

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