Após 1999, assistiu-se ao “relançamento” da educação de adultos. Desde então, as prioridades políticas orientaram-se para a recuperação escolar de largos sectores da população portuguesa (que não possuíam certificação escolar ou que não tinham concluído o que hoje se aceita como escolaridade obrigatória), para a qualificação profissional, bem como para a valorização e reconhecimento formal de certos saberes adquiridos por via da experiência. Depois de mais de uma década de prevalência do ensino recorrente do qual resultaram elevadas taxas de abandono e de insucesso escolar, emergia então a esperança de uma política de educação de adultos de cariz abrangente, humanista e crítica.

Este “relançamento” envolveu o desenho e o desenvolvimento de novas ofertas educativas e formativas, concretamente o Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e as Acções S@ber+, entretanto extintas e, mais recentemente, substituídas pelas Acções Modulares. Acompanhando o facto de ser uma política inovadora, em termos educativos, pedagógicos e organizacionais, segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional para a Qualificação em finais de 2011, registou-se a maior participação de indivíduos pouco escolarizados, não participantes ou frequentadores pouco habituais de educação formal e não formal. Estas circunstâncias permitiram à educação de adultos uma visibilidade social e um dinamismo no sector até então desconhecidos, mesmo que esta se tivesse transformado numa política pouco ambiciosa face aos problemas sentidos por muitos grupos da população portuguesa, dado estar mais centrada na certificação que na educação. Os desenvolvimentos mais recentes da política pública de educação de adultos fizeram emergir muitas mais dúvidas.

De um lado, no último ano assistiu-se a um abandono, passo a passo, da educação e formação de adultos. Muitos Centros encerraram, deixando no desemprego mais agentes ainda; a falta de informação e de orientações políticas foi perturbando o trabalho levado a cabo nas estruturas existentes, que não sabiam qual poderia ser o futuro do sector, nem o que dizer aos adultos que desejavam inscrever-se no Reconhecimento, Validação, Certificação de Competências ou num Curso de Educação e Formação de Adultos. A falta de ofertas de formação levantou igualmente dificuldades aos agentes que realizavam o encaminhamento dos adultos. Globalmente, viveram-se tempos de preocupação e incerteza, agravados pelas ameaças sucessivas de abandono de uma política, embora nunca se tenha afirmado claramente que se registaria a substituição desta política por uma outra, com novas finalidades, enquadramento, ofertas, avaliação, etc. Na verdade, pareceu registar-se um profundo desinteresse (de um elite política pouco sensível aos problemas e desafios com os quais se confronta a generalidade da população portuguesa) por um problema antigo e grave: o “atraso educativo” ou a falta de educação e formação. Este desinteresse veio acompanhado da desvalorização do esforço levado a cabo por muitos, agentes e adultos, ao longo da última década no âmbito do reconhecimento de aprendizagens desenvolvidas ao longo da vida, da aquisição de novos sabres e capacidades essenciais nos tempos contemporâneos.

Por outro lado, localmente, ouviram-se rumores sobre uma possível reconversão dos Centros Novas Oportunidades (que são em si estruturas ambivalentes) e procedeu-se à divulgação e discussão (mais ou menos) pública de possíveis orientações políticas, nomeadamente através de uma proposta de Portaria que extingue os Centros Novas Oportunidades e promete a criação dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional. Esta proposta de Portaria é um documento que acentua algumas ideias (questionáveis) que já eram importantes nas Novas Oportunidades, com a “qualificação, enquanto aposta estratégica do país”. Todavia, claramente aponta outros caminhos, embora estes pareçam não conduzir a algum lado relevante para a educação de adultos.

Um primeiro aspecto a destacar nesta proposta de Portaria prende-se com o destaque atribuído ao ensino profissional. De resto, os novos Centros deverão receber essa designação, embora não estejam previstas tarefas de, por exemplo, concepção ou desenvolvimento de iniciativas de ensino e formação nessas estruturas. Ao contrário, prevê-se que estes Centros assumam sobretudo tarefas de informação relativamente a ofertas existentes de ensino, educação e formação, de orientação profissional, apesar de manterem ainda outras, como o encaminhamento, o reconhecimento, validação e certificação de competências. Nesta mudança de prioridades de intervenção, que sugere uma perda de especificidade destas entidades (bem como o surgimento de serviços que podem rapidamente não ter qualquer utilidade real no quadro de um cenário social marcado pelo desemprego estrutural e pela turbulência económica), parece registar-se uma clara reconversão das finalidades e funções dos Centros existentes, prevendo-se que estes se assumam sobretudo como estruturas administrativas e técnicas e não como locais de valorização da educação, formação e aprendizagem. Nesta linha de pensamento regista-se a criação de uma nova “profissão”, o técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências, sem que contudo sejam indicadas razões para tal. Esta seria uma ocupação mais abrangente e menos especializada, do ponto de vista das tarefas a realizar, que as profissões existentes, acompanhada pelo desaparecimento do director do Centro, do técnico de diagnóstico e encaminhamento e do técnico administrativo. Esta seria uma ocupação polivalente e essencial à existência de um centro, paralelamente ao trabalho (demasiado diversificado também) levado a cabo pelo coordenador.

Um outro aspecto relaciona-se com a ênfase concedida aos jovens, em detrimento dos adultos (que, na realidade, constituem a maioria da população a necessitar de intervenção educativa e formativa). Aqui verifica-se igualmente uma clara mudança relativamente a orientações anteriores, que passam pela desvalorização do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, enquanto oferta de educação de base dirigida a adultos, pela evidente formalização e escolarização de um processo que foi perdendo qualidades nos últimos anos. Um exemplo claro desta desvalorização envolve a realização de provas escritas na demonstração de competências e a avaliação final do portefólio expressa em valores numéricos. Estas alterações acompanham um crescente protagonismo dos professores ao longo do processo, enquanto, paradoxalmente, em diversos momentos na proposta de Portaria são indicadas palavras como “rigor”, “exigência” e “qualidade”.

De notar ainda a exclusão da educação de adultos das entidades que não são escolas (ou agrupamentos) públicas(os) do ensino básico e secundário nem centros de gestão directa ou participada do Instituto de Emprego e Formação Profissional através da exigência do autofinanciamento. Esta é de resto uma alteração que demonstra o desapego pelas parcerias (que, contraditoriamente, são referidas na Portaria) e a depreciação do trabalho de intervenção e educação realizado por muitas entidades da sociedade civil que, localmente, envolveram muitos adultos em processos educativos, sociais, culturais e cívicos desde 1974, em Portugal. 

Lisboa, 15 de março de 2013

Paula Guimarães do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa