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Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 on key competences for lifelong learning.
Quadro de Referência Europeu das Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida

Contexto e objectivos
Numa altura em que a globalização continua a lançar novos desafios à União Europeia, cada cidadão terá de dispor de um amplo leque de competências essenciais para se adaptar com flexibilidade a um mundo em rápida mutação e altamente interligado.
À educação na sua dupla função — social e económica — cabe um papel essencial para assegurar que os cidadãos europeus adquiram as competências essenciais necessárias que lhes permitam adaptar-se com flexibilidade a estas alterações.
Partindo, designadamente, das múltiplas competências individuais, as diferentes necessidades dos aprendentes deverão ser satisfeitas através da garantia da equidade e do acesso de todos os grupos que, devido às desvantagens educacionais decorrentes de circunstâncias pessoais, sociais, culturais ou económicas, careçam de um apoio particular para realizarem o seu potencial educativo. Exemplos desses grupos são as pessoas com poucas competências de base, em especial, com um baixo grau de literacia, os jovens em situação de abandono escolar precoce, os desempregados de longa duração, os que regressaram ao trabalho após um período de licença prolongado, os idosos, os migrantes e as pessoas com deficiência.
Neste contexto, os principais objectivos do Quadro de Referência são os seguintes:
1) Identificar e definir as competências essenciais necessárias à realização pessoal, à cidadania activa, à coesão social e à empregabilidade na sociedade do conhecimento;
2) Apoiar os trabalhos dos Estados-Membros destinados a garantir que, no final dos percursos de educação e de formação iniciais, os jovens tenham adquirido um domínio das competências essenciais a um nível que lhes permita estarem preparados para a vida adulta e que constitua uma base para a aprendizagem futura e para a vida profissional, e que os adultos sejam capazes de desenvolver e actualizar as suas competências essenciais ao longo da vida;
3) Proporcionar aos decisores políticos, aos professores, aos empregadores e aos próprios aprendentes um instrumento
de referência a nível europeu destinado a apoiar os esforços realizados a nível nacional e europeu para atingir os objectivos acordados em comum;
4) Constituir um quadro para uma acção futura a nível comunitário, tanto no contexto do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» como no dos programas comunitários de educação e formação.

Competências essenciais
As competências são definidas aqui como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes adequadas ao contexto.As competências essenciais são aquelas que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento
pessoais, para exercerem uma cidadania activa, para a inclusão social e para o emprego. O Quadro de Referência estabelece oito competências essenciais:
1) Comunicação na língua materna;
2) Comunicação em línguas estrangeiras;
3) Competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologia;
4) Competência digital;
5) Aprender a aprender;
6) Competências sociais e cívicas;
7) Espírito de iniciativa e espírito empresarial; e
8) Sensibilidade e expressão culturais.
As competências essenciais são todas consideradas igualmente importantes, porque cada uma delas pode contribuir para
uma vida bem sucedida na sociedade do conhecimento. Muitas destas competências sobrepõem-se e estão interligadas:
aspectos que são essenciais num determinado domínio favorecem a competência noutro domínio. Possuir as competências básicas fundamentais da língua, da literacia, da numeracia e das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) é uma condição essencial para aprender, e aprender a aprender está na base de todas as actividades de aprendizagem. São vários os temas que fazem parte do Quadro de Referência: pensamento crítico, criatividade, espírito de iniciativa, resolução de problemas, avaliação de riscos, tomada de decisões e gestão construtiva dos sentimentos são elementos importantes nas oito competências essenciais.