Quando se pretende fazer comparações entre o desempenho dos países, em matéria de desenvolvimento económico, e se apontam certos bons exemplos como modelos a seguir por Portugal, é essencial não esquecer determinados investimentos que os Estados mais bem sucedidos têm feito ao longo dos últimos anos. E não só em domínios como a atracção de capital estrangeiro, a investigação ou o ensino superior, como também nos sectores social, da saúde, da aprendizagem ao longo da vida, em suma, da elevação da qualidade de vida das pessoas (e não simplesmente em nome de um eventual acréscimo de produtividade ou de competitividade). Neste contexto, justifica-se plenamente a adopção de uma estratégia voluntarista que vise a promoção da Cidadania Activa, como é o caso recente da Irlanda.
Em Abril de 2006, o Primeiro-Ministro deste país anunciou a criação de uma Task Force sobre Cidadania Activa, composta por 20 elementos, representantes de uma vasta gama de interesses e organizações (juventude, seniores, artes, língua gaélica, educação e sectores público e privado. Foi então requerido a este Grupo que elaborasse um Relatório, dentro de 9 meses, com recomendações no sentido de se “garantir a continuação de uma sociedade sadiamente cívica”. Com esse fim em vista, a Task Force organizou um vasto processo de auscultação, com base num documento preliminar - “Together, We’re Better” (Somos melhores quando estamos juntos), incluindo ainda uma série de seminários públicos e de encontros temáticos. Foram igualmente disponibilizados uma linha verde telefónica e um site na Internet para recepção de mais contributos.

A apresentação pública do Relatório Final, a 28 de Março de 2007, foi presidida pelo Primeiro-Ministro. Nesta ocasião, Mary Davis, Coordenadora da Task Force, afirmou:

“Ao longo das nossas consultas, ouvimos tantos e tão inspiradores testemunhos de pessoas e de organizações que contribuem para o bem-estar da comunidade! Apesar das pressões de tempo, trabalho ou família, encontrámos uma vontade avassaladora, por parte de pessoas de todos os quadrantes da sociedade, para participar nos assuntos que as afectam, tanto a nível local como nacional. O desafio para a Task Force era o de elaborar um conjunto de medidas que pudessem fortalecer o espírito de boa vizinhança de que temos fama e o trabalho em parceria, visando a adaptação às mudanças na natureza do voluntariado e a criação de melhores oportunidades para a participação dos cidadãos.
Neste Relatório, definimos a nossa visão do que significa ser um cidadão activo e como consideramos que as pessoas devem ser apoiadas e incentivadas para se tornarem cidadãos activos.
As nossas recomendações não se dirigem apenas ao Governo, também pedimos às pessoas que considerem como poderão envolver-se mais na sua própria comunidade: por exemplo, investindo pelo menos 1% do seu tempo, cerca de 2 horas por semana, prestando serviços à comunidade ou outras actividades, fora de casa, que lhes dêem satisfação. Também fazemos propostas sobre o modo como as organizações locais e sem fins lucrativos, o sector empresarial e os meios de comunicação poderão igualmente contribuir para promover a Cidadania Activa.
Quanto às recomendações ao Governo, cingimo-nos àquelas acções que, em nossa opinião, poderão fazer a diferença, nas seguintes áreas:
- Participação no Processo Democrático
- Serviço Público e Cidadãos
- Envolvimento na Comunidade e Promoção de um Sentido de Comunidade
- Educação para a Cidadania
- Diversidade Étnica e Cultural e o Desafio da Mobilização dos Recém Chegados
Recomendamos também a criação de um Gabinete de Cidadania Activa, que assente nas relações já estabelecidas ao longo do processo de auscultação, composto por instituições públicas, o sector empresarial e organizações e grupos de natureza territorial, cívica e solidária.”

No Prefácio ao Relatório da Task Force, escreve o Primeiro-Ministro irlandês: “A Task Force destaca os direitos e deveres que todos temos para garantir que continuemos a desenvolver-nos e a crescer como um país de cidadãos fortes, com consciência cívica e independentes (...) As suas recomendações vão ajudar o Governo e outros actores a promover um sentimento permanente de comunidade e um maior empenhamento com os processos cívicos e democráticos (...) O Governo compromete-se a trabalhar para concretizar as muitas e valiosas recomendações deste Relatório”.

O Relatório começa por enunciar os “10 Princípios Chave da Cidadania Activa”:
- A Cidadania Activa diz respeito a todas as pessoas.
- Todos nós temos direitos e deveres, como membros de diversas comunidades: familiar, territorial, de interesses comuns (a nível nacional, europeu, mundial).
- A Cidadania Activa assenta nos valores da inclusão, igualdade e solidariedade com os mais desfavorecidos.
- Comunidades sólidas e sadias acolhem de braços abertos e valorizam a diversidade na expressão cultural, nos valores e nos modos de vida.
- A abertura, responsabilização pública e confiança ajudam a maximizar a participação no processo democrático e na tomada de decisão.
- A subsidiariedade é base de cidadãos activos e comprometidos, ao assegurar que as decisões se tomem o maior perto possível dos cidadãos e ao capacitá-los para esse processo.
- O diálogo, assente no mútuo respeito, permite ao governo, cidadãos e comunidades procurarem o bem comum, enquanto reconhecem as respectivas diferenças.
- Uma sociedade de sucesso depende da parceria, com cidadãos, sociedade civil, representantes públicos eleitos, serviços públicos, empresas e sindicatos, contribuindo todos por formas específicas.
- Os cidadãos não nascem activos; a educação-formação ao longo da vida é que nos permite desenvolvermo-nos e crescermos a cada etapa das nossas vidas.
- A Cidadania Activa necessita de liderança; e todos nós somos líderes potenciais no seio das nossas comunidades.

Das 30 páginas deste Relatório, traduzimos e retirámos algumas citações, esperando que elas motivem à sua leitura integral:

“A Cidadania Activa não é só para os outros. É para cada um de nós, e igualmente para o governo, para as empresas, para os meios de comunicação social, para os sindicatos e as demais organizações. Respeita ao modo como nos envolvemos entre nós e criamos, juntos, um conjunto de valores partilhados, tendo em vista uma sociedade melhor”.

“Em nossa opinião, ser um Cidadão Activo significa ter consciência e ocupar-se do bem-estar dos outros cidadãos, reconhecendo que vivemos como membros de comunidades e, portanto, dependemos uns dos outros no nosso dia-a-dia. Os Cidadãos Activos:
- apoiam e envolvem-se em diferentes tipos de actividades voluntárias e territoriais;
- respeitam e ouvem quem exprime opiniões diferentes das suas;
- desempenham o seu papel na tomada de decisões sobre assuntos que os afectam e aos outros cidadãos, em especial, quando participam no processo democrático;
- respeitam a diversidade étnica e cultural e estão abertos à mudança;
- acolhem bem as pessoas que vêm instalar-se na Irlanda.”

“As organizações do 3º Sector são vistas, por muitos (dos intervenientes no processo de auscultação), como a espinha dorsal da Cidadania Activa, capazes de assegurar confiança e coesão, de uma forma que o Governo nunca conseguirá sozinho. Fomentar a Cidadania Activa significa que se dê apoio a estas organizações, de uma forma que assegure a sua eficácia, transparência e responsabilização.”

“As pessoas mostram-se cínicas e descrentes relativamente a estruturas de democracia representativa e outras de natureza consultiva, especialmente a nível local. As pessoas e as organizações não se sentem verdadeiramente ouvidas, uma situação que é exacerbada pelo facto de os serviços públicos porem o enfoque nos “clientes” e não nos “cidadãos”.

“Há imensas provas de actividades, aos níveis local, concelhio, regional e nacional, nas áreas gerais da Cidadania Activa, tanto por parte de organizações governamentais, como não-governamentais. No entanto, não existe qualquer entidade com uma responsabilidade global nesta matéria e não existem dispositivos eficazes para a partilha de informação ou para aprendizagens com bases na experiência”.

“A Cidadania Activa não poderá concretizar-se plenamente sem um esforço concertado e consistente que supere os obstáculos actuais, aos mais diferentes níveis: político, governamental, sectorial, territorial, organizacional e individual. A educação, tanto a formal como a não-formal, e a capacitação são factores chave neste processo, através de um sistema de oportunidades de educação-formação ao longo da vida, no seio de cada comunidade, sala de aula e local de trabalho”.

“Precisamos de um melhor conhecimento, e mais relevante, a fim de articular as comunidades com os serviços públicos, e também para aprendermos com as práticas de terreno. E temos que estar particularmente atentos à forma como certos grupos na sociedade se encontram realmente excluídos da Cidadania Activa”.

“O empenhamento cívico só pode ser assegurado se as pessoas acreditarem que podem influenciar a tomada de decisão e que as suas opiniões são tidas em conta. Um sentido de cidadania por parte dos que ocupam posições de serviço público reflectem-se na sua disponibilidade para servir os demais cidadãos de forma justa e cortês. Transparência e responsabilização na tomada de decisão vão enriquecer a relação do Estado com os cidadãos. Há necessidade, portanto, de promover o conhecimento e a compreensão de quem trabalha na Administração Pública sobre as organizações do 3º Sector”.

“Embora seja sempre necessário garantir responsabilização e transparência, especialmente quando estão em jogo dinheiros públicos, os constrangimentos regulamentares e financeiros estão a tornar-se um encargo demasiado pesado para as organizações do 3º Sector”.

“A Cidadania Activa deve ser uma prioridade nacional. A fim de pôr em execução as recomendações da Task Force, deve ser criado o Gabinete da Cidadania Activa, constituído por uma equipa de funcionários de diferentes ministérios e com o apoio de especialistas externos. Este Gabinete estará sob a tutela do Primeiro-Ministro e será também supervisionado por um Comité de Pilotagem, composto por representantes dos sectores mais relevantes.” O Gabinete deve elaborar e começar a executar um Plano de Acção de 3 anos, recebendo o apoio de um Fórum Consultivo (que reúne duas vezes por ano), onde se encontram os representantes das organizações do 3º Sector, e ainda de um Observatório sobre Cidadania Activa.”

Questões sobre o Relatório, assim como pedidos de exemplares deste documento e dos demais elaborados pela Task Force (ex: Estatísticas sobre Cidadania Activa na Irlanda, Conceito de Cidadania Activa, Documento de Base da Auscultação Pública) devem ser endereçados a:
Secretariat of the Task Force on Active Citizenship
2-4 Merrion Row
Dublin 2
Ireland
Tel: 00 353 619 4332
admin@direitodeaprender.com.pt
www.activecitizen.ie