Esta Comunicação que a Comissão Europeia adoptou no passado dia 1 de Outubro apela ainda para que se assegurem níveis razoáveis de investimento neste sector, assim como uma melhor monitorização.
O Comissário Europeu para a Educação, Formação, Juventude e Cultura, Ján Figel, explicou assim esta iniciativa: “Vivemos numa sociedade que assenta cada vez mais no conhecimento, com uma população que envelhece e numa economia global intensamente competitiva. É, portanto, essencial que as pessoas adultas continuem a aprender, para se manterem e para se adaptarem às mudanças. Quer os adultos sintam necessidade de melhorar ou de alterar as suas competências, os Estados-Membros devem trabalhar no sentido de tornar a educação de adultos tão fácil e acessível quanto possível. É isto, precisamente, que o Plano de Acção da Comissão para a Educação de Adultos pretende assegurar e por isso apelamos hoje aos Estados-Membros para que redobrem os seus esforços no sentido da sua implementação.”

O Plano de Acção é a continuação de uma anterior Comunicação da Comissão, de Outubro de 2006, sobre a mesma temática: “Nunca é tarde para aprender”. O grande objectivo é ajudar a construir um sistema de educação de adultos eficiente por toda a Europa, o que implica melhorar a estrutura de governação deste sector, assim como a qualidade, eficiência e transparência dos seus sistemas de prestação de actividades educativas, apoios à aprendizagem e reconhecimento dos resultados das aprendizagens.
Na presente Comunicação, a Comissão convida os Estados-Membros a reforçarem o seu empenhamento no Plano de Acção através das seguintes acções:
Analisar os efeitos de reformas noutros sectores educacionais sobre a educação de adultos. A maioria dos Estados-Membros estão a desenvolver um Quadro Nacional de Qualificações, em articulação com o futuro Quadro Europeu de Qualificações. Este processo inclui debates sobre a transferência de créditos. Dado que estes desenvolvimentos se centram na forma de facilitar o acesso, de progredir e de garantir mobilidade entre actividades educativas, são potencialmente relevantes para abrir os sistemas de qualificação aos adultos.
Melhorar a qualidade da oferta. A garantia de qualidade constitui uma parte importante das reformas em educação e formação. A qualidade das ofertas é condicionada pelas políticas, recursos, infraestruturas e toda uma gama de outros factores, mas o factor chave é a qualidade dos agentes envolvidos na realização das actividades de formação. Até à data, em muitos Estados-Membros, deu-se pouca atenção à formação (inicial e contínua), ao estatuto e à remuneração do pessoal docente dentro do sector da educação de adultos.
Aumentar as possibilidades de obter, pelo menos, uma qualificação de nível superior. As projecções demográficas para a Europa sublinham a importância de se investir no capital humano e social dos aprendentes adultos, dado que se constata um envelhecimento contínuo da população activa. Contudo, não basta atrair simplesmente as pessoas para a educação e formação de adultos. A oportunidade que tenham de progredir e de elevar as suas qualificações deve ser real e permitir-lhes uma melhor integração em todas as esferas da vida.
Acelerar o processo de avaliação e reconhecimento das aprendizagens não-formais e informais dos grupos desfavorecidos. A avaliação e reconhecimento de competências e aptidões sociais, independentemente de onde e como foram produzidas, são particularmente importantes para as pessoas mais desfavorecidas, que não possuam qualificações básicas, a fim de facilitar a sua integração na sociedade. É importante para todos os actores (empregadores, governos, cidadãos em geral) que isto seja feito, até porque já se provou que o reconhecimento das competências adquiridas de forma informal ou não-formal pode levar a grandes economias de tempo e de dinheiro.
Melhorar a monitorização do sector de educação de adultos. Existe uma necessidade urgente de uma linguagem comum, a fim de superar as incompreensões e a falta de dados comparáveis neste sector. Para uma actualização regular (de dois em dois anos) das evoluções dentro do sector, é necessário garantir um mínimo de dados nucleares.
in: EAEA News 2007-10-01

Versão do Plano de Acção em língua portuguesa