Para lá da retórica: Políticas e Práticas de Educação e Formação de Adultos

Esta obra surge na continuidade de um processo iniciado, em 1999, nos seus Comités de Educação e de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, que decidiram lançar um “exame temático sobre educação e formação de adultos” em países membros. A finalidade deste exercício era sobretudo “analisar as opções políticas em diferentes contextos nacionais, especificamente quanto às modalidades da abertura de acesso e de participação da população adulta”. Numa primeira volta, foram envolvidos 9 países: Canadá, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e ... Portugal. Uma participação sem dúvida surpreendente de um país tão carente neste domínio dentro de um leque composto maioritariamente pelo “pelotão de vanguarda”. Tal facto fica-se a dever, por um lado, à vontade expressa em 1999 pelos responsáveis nacionais pelo sector de submeter à apreciação de peritos internacionais as inovações então em estado embrionário e, por outro lado, à curiosidade e à admiração que tais inovações suscitaram junto de instâncias internacionais, neste caso, a OCDE.

Trata-se de um estudo comparativo que assenta nos documentos de base fornecidos pelos países participantes, assim como nas informações e consequentes relatórios de síntese produzidos pelas equipas de peritos . Algumas linhas introdutórias, na pág. 7, fundamentam a recente vaga de interesse por parte de muitos governos num domínio muitas vezes marginalizado ou esquecido pelas “agendas políticas”. “A educação e formação de adultos ganhou, na última década, um perfil muito mais elevado, à medida que as economias e as sociedades em envelhecimento, dentro da OCDE, se tornam cada vez mais dependentes do conhecimento. Altas taxas de desemprego entre os não qualificados, o reconhecimento crescente da importância do ‘capital humano’ para o crescimento económico e o desenvolvimento social – em paralelo com o interesse público num melhor desenvolvimento pessoal e social – revelaram a necessidade de aumentar as oportunidades de aprendizagem para as pessoas adultas, dentro de um contexto alargado de educação e formação ao longo da vida. Em função do país e do contexto, estas oportunidades podem estar ligadas ao emprego, à necessidade de se adquirirem ou se elevarem as competências básicas, ou podem tentar responder a preocupações de natureza social e cívica. Contudo, existem também e ao mesmo tempo fortes desigualdades em termos de acesso e de oferta. Chegou, pois, a altura de se ir além da retórica e de considerar respostas políticas concretas para expandir as oportunidades de aprendizagem de todas as pessoas adultas. A intenção desta publicação é, precisamente, documentar as experiências de nove países neste domínio”.

Neste documento, a experiência portuguesa é referida com alguma frequência, dando-se especial destaque à criação da ANEFA, vista como uma inovação promissora e corajosa, um exemplo em que se passou “para lá da retórica”, pois em muitos países se tem falado da necessidade de fazer convergir os sub-sistemas de educação geral e de formação profissional, mas em poucos se tomaram medidas concretas como a constituição de um instituto pública na tutela dupla dos Ministérios da Educação e do Trabalho. Um fenómeno tão inovador que, de facto, poucos anos sobreviveu, rapidamente liquidado pelas forças do imobilismo. Por isso, é realmente irónico ver agora a OCDE a apresentar este exemplo como uma das melhores práticas a nível mundial. Por sua vez, a construção de um sistema nacional de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências merece o destaque de uma “caixa” (pág. 186), e também os Cursos EFA são elevados à categoria de prática inovadora neste domínio. Por último, os Clubes Saber+ (ainda hoje uma “miragem”) são aqui apresentados (pág. 212) como uma experiência de grande alcance relativamente à informação, aconselhamento e orientação das pessoas adultas relativamente às ofertas de educação e formação existentes.

Trata-se de um documento de real importância para quem se interessa pela problemática da Educação e Formação de Adultos. Não é uma obra teórica e sim uma apresentação de questões cruciais e de medidas adoptadas, conduzindo a algumas recomendações finais de natureza estratégica. Fica bem explícita e fundamentada, ao longo das suas 250 páginas, a necessidade de se formular e aplicar uma política geral, coerente e abrangente, que articule as diferentes modalidades de educação e de formação, congregue as diversas entidades promotoras e formadoras, e esteja assente numa instituição própria e específica, quer de localização predominantemente central, quer fortemente descentralizada.