Discurso proferido pela Senhora Ministra na Abertura do Congresso Internacional "Educação e Trabalho: Representações Sociais, Competências e Trajectórias Profissionais"

Senhora Reitora da Universidade de Aveiro
Senhor Governador Civil
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente da Comissão Organizadora do Congresso
Senhores congressistas, minhas senhoras e meus senhores
Gostaria, antes de mais, de agradecer o convite que me foi dirigido para presidir à abertura dos trabalhos deste congresso internacional que se propõe debater e reflectir sobre as questões da “educação e trabalho”. Este tema é de grande pertinência e actualidade. Diria mesmo que constitui o grande desafio da sociedade portuguesa nos próximos anos.
Portugal tem feito um esforço enorme de qualificação da sua população em todos os níveis de ensino, para recuperar o atraso em relação aos outros países do mundo desenvolvido. Vários indicadores ilustram a evolução da qualificação escolar da população durante as últimas décadas. A título de exemplo, referenciemos apenas dois, sobre os dois extremos da escala das qualificações: entre 1980 e 2001, a taxa de analfabetismo baixou para menos de metade, passando de 19% para 9%; no mesmo período, a percentagem da população com nível de instrução superior subiu para mais do dobro, passando de 4% para 10%.
Apesar de mudanças tão notáveis como as indicadas por estes números, o país continua a apresentar, em termos comparativos internacionais, das mais baixas taxas de escolarização da população, em particular no ensino secundário. Se, nos países da OCDE, em média, 64% da população conclui o secundário, em Portugal apenas 20% o conseguem.
Está muito divulgada a ideia de que estes défices decorrem da existência de largos segmentos da população adulta, das gerações mais velhas, que não tiveram, “no seu tempo”, oportunidades de acesso à escola. Porém, as estatísticas revelam que o problema não atinge apenas as gerações mais velhas. Mesmo entre os mais jovens, a distância de Portugal em relação à média dos países da OCDE é muito grande: em Portugal, na população com idade entre os 25 e os 34 anos, isto é, nas gerações escolares do pós-25 de Abril, apenas 32% concluiu o ensino secundário; em contrapartida, nos países da OCDE, o mesmo indicador atinge o valor de 74%, mais do dobro do que no nosso país.
Em termos mais gerais, a análise dos dados estatísticos sobre a qualificação da população activa residente em Portugal revela vários problemas.
Em primeiro lugar, a dimensão do desafio que Portugal tem pela frente nesta matéria: 2,4 milhões de activos não concluíram a escolaridade obrigatória, isto é, não terminaram sequer nove anos de escolaridade. Destes activos com qualificações mínimas, 800 mil têm menos de 34 anos de idade. Muitos dos activos mais desqualificados são portanto muito jovens, pelo que permanecerão no mercado de trabalho ainda por muitos anos.
Em segundo lugar, os dados revelam as dificuldades de funcionamento do sistema formal de ensino. Tanto no ensino básico como no ensino secundário, saem da escola, todos os anos, milhares de jovens por qualificar. Em consequência, um milhão de activos não completou o ensino básico ou o ensino secundário: isto é, um em cada quatro activos que frequentaram a escola não conseguiu completar o grau ou nível de instrução atingido. Esta situação é relativamente mais frequente nos níveis mais elevados de instrução, pois:
— não concluíram o secundário cerca de 50% dos activos que o frequentaram;

— 40% dos activos que frequentaram o 3.º ciclo do ensino básico, também não o terminaram;

— não concluíram o 2.º ciclo do ensino básico, 20% dos activos que o frequentaram;

— e, finalmente, 14% dos activos que frequentaram o 1.º ciclo do ensino básico também não o terminaram.

Em terceiro lugar, os dados revelam que não existe, no sistema de ensino, um quadro efectivo de segundas oportunidades e de aprendizagem ao longo da vida. Não existem verdadeiras alternativas que atraiam à escola os activos que necessitam de completar, terminar ou prosseguir o seu percurso escolar ou de qualificação. Apenas cerca de 70 mil activos frequentam, actualmente, um qualquer grau de ensino.
Esta é a situação que urge mudar. Importa, agora, avaliar as políticas que poderão suportar a mudança, corrigindo-as, ampliando-as e completando-as sempre que necessário.
Nos últimos 10 anos, discutiram-se e foram lançadas várias medidas de requalificação de activos, jovens ou adultos, com o objectivo de colmatar os défices de qualificação da população activa. Em particular, criaram-se vias alternativas de ensino e de formação profissional e instituiu-se um sistema de reconhecimento, certificação e validação de competências adquiridas ao longo da vida, associado a programas de formação formal.
Quais têm sido os resultados quantitativos destas políticas? Quantos adultos, nos últimos anos, viram reconhecidas as suas competências através da obtenção de um diploma? Quantos adultos obtiveram uma certificação de habilitações escolares?
Responder com seriedade a estas perguntas implica reconhecer que os resultados obtidos estão muito, mas mesmo muito, aquém das necessidades de formação da população activa. No programa do Governo, a superação desta situação é uma das prioridades enunciadas. Nomeadamente, nele é atribuída prioridade à qualificação dos recursos humanos, em duas frentes:
— em primeiro lugar, combatendo o insucesso e o abandono escolares, tornando para isso mais competitivo e eficaz o sistema de ensino através da diversificação das ofertas formativas para os mais jovens;
— em segundo lugar, alargando as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, colocando a infra-estrutura e os recursos da educação ao serviço da qualificação dos activos, isto é, transformando as escolas e os centros de formação em centros abertos de aprendizagem.
Os instrumentos já foram criados, sendo necessário agora renovar e estimular a sua aplicação para que as políticas tenham os resultados pretendidos. Antes de mais, é necessário diversificar a oferta de formação de pendor mais profissional ou vocacional, rentabilizando os recursos humanos e tecnológicos existentes na rede de escolas secundárias públicas, para responder às expectativas dos alunos. No mesmo sentido, os cursos de educação e formação de adultos (EFA) deverão ser prolongados para nível equivalente ao do secundário, constituindo uma oportunidade de aprendizagem integrada na rede de escolas secundárias e profissionais.
Quanto ao sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências, deverão ser introduzidos três melhoramentos. Em primeiro lugar, o sistema deve ser ampliado, procedendo-se para tal à sua instalação em todos os centros de formação profissional e nas sedes dos agrupamentos de escolas. Em segundo lugar, o sistema deve ser prolongado para nível equivalente ao do secundário para que possa constituir uma segunda oportunidade de certificação para os cerca de 400 mil activos que, na última década, passaram por este nível de ensino e não o completaram (dos quais 300 mil têm menos de 34 anos). Finalmente, a eficiência do sistema deve ser melhorada para que possam ser atingidas as metas de atribuição de diplomas previstas no PRODEP (cerca de 300 mil, contra os cerca de 20 mil até agora atribuídos).
O ambiente cultural e educativo não facilita a nossa tarefa. A ausência, em Portugal, de uma cultura de reconhecimento de competências adquiridas fora do contexto das instituições formais de ensino conduz a uma sistemática desvalorização social da prática e da experiência profissionais. Valoriza-se a retórica, o saber descritivo, e, consequentemente, desvaloriza-se o saber fazer, o trabalho manual, a competência prática. Para a construção deste quadro de valores contribuem ainda os corporativismos disciplinares, para os quais é sempre insuficiente o número de horas de formação formal ou de matérias obrigatórias em qualquer programa de formação ou de certificação.
Para corrigir estas visões e contribuir para a mudança dos sistemas de ensino, formação e certificação são fundamentais os espaços de reflexão e debate de que este congresso é um bom exemplo.
Muito obrigado e bom trabalho
[2 de Maio de 2005]