Quem teve o privilégio de participar na V CONFINTEA
(Hamburgo, Julho de 1997) e, depois, na recente Reunião de
Revisão Intercalar da V CONFINTEA (CONFINTEA V Midterm Review
Meeting), realizada em Bangkok, Tailândia, de 6 a 11 de Setembro
de 2003, inevitavelmente se coloca pelo menos duas questões:
para que servem estes grandes seminários internacionais? E,
apesar da precariedade dos dados existentes e dos processos avaliativos,
foi possível constatar em Bangkok algum avanço com
respeito às metas e objectivos estabelecidos em Hamburgo seis
anos antes? Aqui, não pretendo fazer uma análise desses
dois momentos e do que foi alcançado, mas elaborar uma nota
de reportagem do ponto de vista de alguém que experimentou
os dois momentos e passou os seis anos que separaram os mesmos mergulhado
numa prática académica e intervencionista no campo
da educação de jovens e adultos num dos estados brasileiros
que apresenta um dos maiores índices de analfabetismo do país
(Paraíba, no Nordeste brasileiro).
As Conferências Internacionais de Educação de Adultos acontecem
com intervalos de aproximadamente 10 anos. A Conferência anterior a Hamburgo
foi em Paris em 1985. Em todas as cinco conferências realizadas até agora,
a Unesco foi a principal agência promotora. Existe uma forte impressão
de que a Educação de Adultos poderia ter desaparecido da agenda
política sem a insistência da Unesco de convocar essas conferências.
Assim, primeiro em Hamburgo e depois, talvez com ainda mais ênfase, em
Bangkok, tivemos a impressão de estar a participar de um acto de resistência.
Em Hamburgo, mas de 1.500 participantes, incluindo representantes políticos
de 135 Estados-Membros, e, pela primeira vez, representantes de ONGs, sem voto,
mas com direito a voz, afirmaram a sua compreensão da educação
como direito humano básico, para jovens e adultos de todas as idades.
Declararam o seu entendimento da aprendizagem e formação de adultos
como chave para o século XXI e para a nova sociedade da informação,
e como processo que acompanha a vida toda. Frisaram, através da Declaração
de Hamburgo, o potencial da aprendizagem e formação de adultos
para “fomentar o desenvolvimento ecologicamente sustentável, para
promover a democracia, a justiça, a igualdade entre mulheres e homens
e o desenvolvimento científico, social e económico, bem como para
construir um mundo em que os conflitos violentos sejam substituídos pelo
diálogo e por uma cultura de paz baseada na justiça”.
Garantir a própria continuidade das CONFINTEA’s
Em Bangkok, um grupo bem menor de pessoas, em torno de 300, de mais de 90 países
foram convocadas para, juntas, avaliar em que medida as recomendações
estabelecidas em Hamburgo tinham sido alcançadas e os compromissos cumpridos.
Porém, quem esteve presente na Tailândia teve a impressão
de que esta reunião intercalar possuía uma importância
política maior no sentido de garantir a própria continuidade
das CONFINTEA’s, marcando a próxima para o ano 2009. O facto de
ter somente 50 países representados por delegações oficiais
não pode ser ignorado. Porém, apesar disso e das limitações
que marcaram a sua fase preparatória e a metodologia adoptada durante
a reunião, Bangkok representou, se não o fortalecimento do campo,
pelo menos, a sua capacidade de sobrevivência num ambiente adverso.
Nos seis anos que separaram Bangkok de Hamburgo, testemunhamos grandes mudanças
no cenário mundial. Não se pode negar o crescimento do processo
conhecido diferentemente como globalização, mundialização
ou ocidentalização e o concomitante ‘enraizamento’ do
fenómeno de um exacerbado individualismo, promovido pelas políticas
neoconservadoras, tomando como base filosófica o apelo ao liberalismo
individual e como lógica a eficiência insuperável do mercado.
Eventos mais recentes sugerem que o vácuo deixado pela luta contra o
comunismo foi substituído pela luta contra o terrorismo e o fundamentalismo
islâmico, caracterizando-se esta situação, nas palavras
de Boaventura Sousa Santos, como “uma combinação de democracia
política com fascismo social”. Há, aparentemente, uma preocupação
maior com o meio – o desenvolvimento económico – do que
com o fim – o direito fundamental ao bem-estar da população
mundial como um todo – que a educação de adultos se propõe
a promover. Os princípios éticos estão a ser substituídos
por princípios de etiqueta – em que tudo tem o seu preço.
Quem tiver recursos compra, quem não tiver passa sem eles.
Saímos de Hamburgo cautelosamente optimistas. Em várias partes
do mundo, a CONFINTEA fora precedida e preparada por um processo de mobilização
nacional que se negou a morrer, e que a realização da Conferência
ajudou a dar visibilidade. No Brasil, esta mobilização deu início
a um processo – o movimento dos Fóruns estaduais de EJA1 e dos
Encontros Anuais de EJA (ENEJA’s) – que vem crescendo desde 1996,
e, na ausência de uma política governamental consistente, forjou
um espaço plural para uma articulação entre todos os diferentes
actores sociais envolvidos no campo da educação de jovens e adultos.
Porém, o compromisso com o conceito de educação como um
processo continuado que se estende ao longo da vida, com ênfase na aprendizagem,
não se consolidou nem nas políticas nem nas práticas.
Reafirmámos em Hamburgo e continuamos a acreditar que “só um
desenvolvimento centrado no ser humano e uma sociedade de participação
baseada no pleno respeito dos direitos humanos pode conduzir a um desenvolvimento
sustentável e equitativo”. Porém, à luz das políticas
unilaterais de acção preventiva, a realidade não inspira
tanta confiança. Até o próprio conceito de educação
de adultos que a Declaração de Hamburgo veiculou e os dez temas
que estruturaram tanto os debates em Hamburgo quanto a própria Agenda
para o Futuro, pela sua amplitude e profundidade, estabeleceram metas e objectivos
que dificilmente seriam alcançados e, de relevância para Bangkok,
seriam quase impossíveis de avaliar e ‘medir’.
O risco de redução a uma meta escolar mínima
Chegamos de volta a Bangkok. Apesar da presença do Banco Mundial, PNUD
(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e outras
agências, avaliamos que, para a maioria dos governos, a educação
de adultos continua a ser uma actividade de importância marginal na agenda
das políticas educacionais, que corre o risco de ser reduzida a uma
meta escolar mínima de educação básica para todos.
Os conceitos de educação continuada e educação
como aprendizagem no seu sentido amplo de um processo que é de uma importância
instrumental para a consolidação e o aprofundamento da democracia,
da igualdade de oportunidades e da afirmação do papel social
das mulheres não foram postos em prática em muitos países.
Porém, o facto da educação de adultos, junto com o ensino
superior, estarem incluídos para negociação no âmbito
da Organização Mundial de Comércio (OMC) sugere que o
mercado novamente é mais perspicaz que muitos governos. A EJA já está acostumada
a buscar meios de sobrevivência. Bangkok foi um acto de resistência.
Teremos que nos preparar melhor para a VI CONFINTEA em 2009 para reverter a “regressão
inquietante” reconhecida na Chamada à Acção e à Responsabilização;
não existem soluções fáceis, mas é difícil
imaginar um futuro melhor se não se der a devida importância à educação
e aprendizagem de adultos.
1 “Educação de Jovens e Adultos”,
expressão que designa no Brasil todo o campo da “Educação
de Adultos”
* Professor de Educação de
Adultos na Universidade de João Pessoa no Estado de Paraíba
no Brasil, Universidade Federal da Paraíba, Assessor para
Assuntos Internacionais Universidade Federal da Paraíba,
Doutorado em Educação de Adultos pela Universidade
de Manchester.
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