O Encontro de Educação e Formação
de Adultos, realizado no dia 12 de Dezembro na Fundação
Gulbenkian em Lisboa, foi a primeira grande iniciativa da Associação
O Direito de Aprender. Contando com a participação
de mais de 400 pessoas, o Encontro demonstrou, pela forte adesão,
a oportunidade da iniciativa, no caminho de consolidar em permanência
uma Rede Nacional da Educação e Formação
de Adultos em Portugal. O desenrolar dos trabalhos demonstrou que
há no país um capital rico e variado, mas quase invisível
e inaudível por quem toma (apressadamente e sem diálogo)
as grandes decisões.
Foi um dia muito preenchido, com a participação
do Presidente da República (na abertura) e da Ministra da
Educação (no encerramento), com a apresentação
de dez experiências no terreno, comentários, uma mesa
redonda, intervenções de especialistas.
No final, coube a Alberto Melo, como relator do Encontro, apresentar
as conclusões do que foi sendo dito ao longo do dia por
todos os intervenientes.
“Pelos exemplos dados hoje, espero que as pessoas que aqui
estiveram possam ter construído uma imagem deste campo vasto
e diversificado que é a educação e formação
de adultos”, disse Alberto Melo, ressaltando que uma característica
essencial da EFA é a diversidade, reflexo de uma população
adulta muito heterogénea.
É por isso natural que surjam experiências variadas,
diversas, como é também natural que se conclua que
não há qualquer possibilidade de uma só instituição
ter o monopólio de intervenção nesta área. “A
educação e formação de adultos não
pode fazer-se sem a cooperação, a articulação,
entre dezenas, centenas, milhares de organizações,
com as suas características próprias”, sublinhou.
A conclusão é óbvia: “Falámos
hoje muitas vezes na necessidade de as organizações
que intervêm neste campo se articularem cada vez mais na
base de uma rede nacional. Esperamos que este Encontro seja um
passo grande e decisivo nesse caminho.”
No Encontro defenderam-se as parcerias territoriais, definidas
em paralelo com a elaboração de um plano territorial
integrado de educação e formação de
adultos, que inclua plataformas de negociação e consenso,
onde instituições públicas, privadas, parceiros
sociais de tipo empresarial e associativo possam acordar num plano
com o qual todos sintam uma certa identificação.
Sobre o papel da escola, reconheceu-se a importância da escola
e afirmou-se que o que não se aceita é que ela assuma
o protagonismo no campo da educação e formação
de adultos. “Terá sempre um papel de parceiro, como
parceiros serão as outras organizações.”
Uma das conclusões do Encontro foi a defesa de uma recriação
da Agência Nacional de Educação e Formação
de Adultos (Anefa), “adaptada, ajustada aos nossos dias,
certamente à luz da experiência dos seus dois anos
de actividade.” Uma nova Anefa com um papel facilitador,
porque a educação e formação de adultos
não é algo que necessite de um serviço central
a ditar ordens e encomendas, mas precisa certamente de um serviço
central, para enquadrar, e facilitar a criatividade social, a experimentação
social, sempre muito rica mas fragmentada. A nova ANEFA deveria “reflectir
qual o tipo de concertação e de parceria necessário
para, entre o sector público, o sector empresarial privado
e o sector cívico solidário, erigirmos em conjunto,
e nesta base tripartida, a educação de adultos em
Portugal em verdadeiro projecto de sociedade.”
Considerou-se igualmente urgente a concepção e aplicação – em
processos de participação alargada – de um
programa para o sector. Alberto Melo citou a importância
da Comissão Europeia que “está a prever para
o período 2007/2013, para além do ‘Leonardo’,
na área da formação profissional, três
grandes programas no âmbito da educação: o ‘Comenius’,
que continua para a área da escola, o ‘Erasmus’,
que também continua e é reforçado na área
das universidades e o ‘Grundtvig’ para a educação
de adultos, que se vê promovido de Acção (dentro
do Programa “Sócrates”) a programa autónomo.” A
Comissão reconhece assim formalmente a autonomia da educação
de adultos, na medida em que lhe dedica um programa específico.
O programa para a EFA deveria, ainda, inspirar-se em iniciativas
europeias como o “Leader”, para o desenvolvimento rural,
ou o “Equal”, na área da acção
social, programas pensados para serem geridos de uma forma descentralizada,
mas na base de um plano de acção local, previamente
acordado e negociado por parcerias territoriais.
Responder a um mistério
O Encontro foi aberto por Alberto Melo, que se dirigiu a um auditório
quase cheio. Apesar de algum nervosismo, o clima predominante era
de muita alegria, por ter sido possível reunir uma audiência
tão importante para discutir a Educação e
Formação de Adultos. Depois dos agradecimentos protocolares,
Alberto Melo começou por lembrar a extinção
da Agência Nacional de Educação e Formação
de Adultos (Anefa), em 2002, que considerou um “crime institucional”.
E justificou: “Nunca, nos 40 anos de vida profissional, eu
tinha encontrado uma instituição pública em
que, numa situação de precariedade constante, tão
poucos tivessem produzido tanto e tão bom, em tão
pouco tempo. Um desses produtos era a revista Saber+, que sofreu
o mesmo destino de extinção”.
A revista encontraria uma sucessora nesta Aprender Ao Longo da
Vida, por iniciativa do actual presidente da Associação,
Rui Seguro. A ideia foi dar continuidade a um projecto que não
podia morrer, o de uma revista específica da educação
e formação de adultos em Portugal, como meio de informação
e como instrumento para a construção de uma rede
entre os intervenientes do sector. A associação O
Direito de Aprender nasceria para sustentar a revista, mas acabaria
por expandir os seus horizontes: “Nos seus dois anos de vida
já foi responsável por três produtos importantes
para a educação e formação de adultos
em Portugal: cinco números da revista, o site www.direitodeaprender.com.pt
e a co-organização deste Encontro Nacional”,
observou.
Alberto Melo apresentou como o principal objectivo do Encontro
elucidar um grande mistério da sociedade portuguesa: num
país com as piores estatísticas relativamente à escolarização, às
qualificações e aos índices de literacia da
sua população adulta, por que razão não
houve nunca uma política pública coerente e sustentada
em matéria de educação de adultos? E adiantou
uma possível resposta: a ausência de um real movimento
social com força suficiente para exigir e participar na
concretização de uma tal política. Por isso,
apresentou o Encontro como uma “rampa de lançamento” para
construir esse movimento social, “através de uma plataforma
comum de informação, de comunicação,
de reforço mútuo, de representatividade interna e
externa, de debate, de interpelação aos poderes públicos
e de diálogo com eles.”
A capacidade de organização foi a prioridade escolhida
por Alberto Melo para futuro próximo. Organização
ao nível das próprias entidades e agentes de terreno,
para criar uma rede nacional que propôs que começasse
a ser construída a partir do próprio Encontro. A
partir dela, disse Alberto Melo, poderá então trabalhar-se
para assegurar um segundo nível de organização
que garanta espaços de partilha e de negociação
entre o sector público, o sector empresarial e o sector
cívico e solidário, para fazer da educação
e formação de adultos um verdadeiro projecto de sociedade.
Uma estratégia de aperfeiçoamento
da democracia
O presidente Jorge Sampaio, o orador seguinte, começou por
sublinhar a importância que atribui ao desenvolvimento da
educação ao longo da vida: “Fiz da educação
uma prioridade dos meus mandatos porque acredito que é fulcral
para a qualidade da democracia e para o desenvolvimento.” Esta
prioridade levou Jorge Sampaio a conhecer de perto um grande número
de situações educativas que envolviam adultos. “A
mensagem que deixarei aqui decorre, em grande parte, do que aprendi
com essas situações”, sublinhou.
Citou algumas experiências interessantes de certificação
de competências, “um processo extremamente inovador” e
disse acreditar que o acesso de todos ao longo da vida à educação é um
direito e é, também, uma condição de
progresso do país.
“A mundialização e a evolução
tecnológica exigem contributos importantes da educação
e da formação, quer no que diz respeito ao trabalho,
quer em tantos outros aspectos. Os cidadãos necessitam de
adquirir permanentemente novas competências para compreenderem
o mundo e para trabalharem. O país precisa de pessoas com
capacidade de iniciativa e inovação, e precisa de
mais ciência e de mais cultura”, sublinhou, afirmando
acreditar no papel da educação de adultos como instrumento
em todas as dinâmicas que visem a democracia local participativa,
a elevação da qualidade de vida, o desenvolvimento
territorial sustentável, a inserção de pessoas
excluídas ou em risco de exclusão, entre outras.
Jorge Sampaio passou então a transmitir algumas preocupações
e aqueles que considera serem os desafios relacionados com a educação
de adultos.
A primeira preocupação foi constatar que a EFA não
tem sido objecto de uma política pública persistente,
articulada, ajustada, coerente, abrangente, apesar de mencionar “as
numerosas experiências positivas realizadas, destacando a
acção da ANEFA, “criada em 1999 com uma perspectiva
interministerial, que permitiu o desenvolvimento de iniciativas
inovadoras que, segundo sei, chamaram a atenção de
numerosos especialistas internacionais.”
Os desafios deixados por Sampaio foram quatro:
– Desenvolver uma política consistente de educação
de adultos, à semelhança do que se passa em vários
países europeus. “É preciso uma grande mobilização
de vontades e recursos para que as metas que o Governo definiu
recentemente para este sector no Programa Novas Oportunidades sejam
alcançadas.”
– Conhecer, avaliar e acompanhar as inovações
em curso nesta área. “Apesar do desaparecimento da
ANEFA, algumas medidas lançadas por este organismo têm
persistido e mostrado a sua oportunidade e relevância, embora
sempre naquela situação a que as condenam a pouca
visibilidade social. É o caso, de várias iniciativas
de educação de adultos e dos Centros de Reconhecimento,
Validação e Certificação de Competências,
que são um caso de sucesso... Este parece ser o caminho
para que um número cada vez maior de pessoas procure processos
de formação.”
– Redefinir a missão das instituições
educativas, de modo a que estas se assumam como centros de aprendizagem
e formação ao longo da vida. “Centros integrados
nas comunidades locais com capacidade para responder a necessidades
do desenvolvimento e às expectativas das pessoas, independentemente
da sua idade ou do seu percurso académico.” Mas Sampaio
alertou que é preciso que as respostas não sejam
decalcadas de modelos escolares, onde muitos dos candidatos à formação
tiveram uma má experiência.
– Articular sistemas e instituições de educação
e de formação, estabelecer parcerias, envolver os
diversos actores e criar sinergias. “Hoje muitas destas instituições
vivem de costas viradas umas para as outras havendo muitas oportunidades
perdidas e recursos desaproveitados.”
A mensagem final de Jorge Sampaio foi: “considero a educação
ao longo da vida uma estratégia de aperfeiçoamento
da democracia, de promoção da igualdade de oportunidades,
de combate à exclusão social e de fomento do desenvolvimento
das nossas sociedades. É, por isso, que estou, com muito
gosto, aqui convosco. Desejo-vos um bom trabalho!”
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