Chegou a hora de agirmos

Moderada por Marta Ferreira, da Direcção Geral Educação e Cultura da Comissão Europeia, a mesa redonda “Prospectivas da Educação e Formação de Adultos” contou com a participação de Fernanda Marques, da Associação Nacional para o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, de Rui Canário, da Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação de Lisboa e de Licínio Lima, da Universidade do Minho.

Fernanda Marques começou por fazer um convite a todos os que estavam na sala para dizerem basta ao conformismo. “Penso que chegou a hora de agirmos”. E explicou: “Normalmente temos a tendência de primeiro pensar no caminho, colocar os perigos todos, equacionar tudo, e às vezes fazemos essa análise tão bem feita que quando vamos começar a caminhar já não há caminho para fazer. Acho que chegou a hora de realmente conseguirmos fazer aqui algum trabalho de síntese do caminho e das experiências que fizemos até hoje.”
Para Fernanda Marques, o que unia todos os presentes, na diversidade de projectos apresentados, de intervenções, de eixos, é a procura da felicidade. “O que nos une é que todos nós intervimos socialmente no sentido de induzir factores que possibilitem às pessoas, às comunidades onde elas estão inseridas, ser mais felizes e ter maiores níveis de bem estar.” É a partir desta definição que se podem articular esforços, fazer sínteses de experiências e programar acção conjunta.
A outra reflexão deixada por Fernanda Marques foi sobre a marginalidade a que é votada a EFA. “No fundo, somos sistematicamente marginais a este grande sistema, à administração, aos governos.” A relação com o sistema, define, é um jogo de toca e foge. “Quando é preciso falar da educação de adultos tocam, quando já não é preciso falar, fogem. E enquanto eles fogem nós desesperadamente, no terreno, continuamos a trabalhar, fazemos das tripas coração. Acho que também aqui temos que dizer um ‘basta’”. Fernanda aponta para a necessidade de exigir que a educação de adultos deixe de ser considerada marginal no sistema da educação e formação de adultos ou no sistema de educação em Portugal. “É preciso pensar numa estrutura autónoma, estratégica que contemple as diversas áreas de intervenção da educação de adultos”. Nela, as experiências desenvolvidas poderão ser sintetizadas e é preciso que haja indicadores precisos que garantam a continuidade do trabalho a partir de 2007.
Por outro lado, a marginalidade também precisa de ser rompida deixando para trás o sentimento do sentido de sacrifício, do sentido de quem já fala de todas as dificuldades como se fossem perfeitamente normais no neste trabalho de intervenção social em prol do desenvolvimento das comunidades e das pessoas, um trabalho tão difícil, penoso e sacrificado.
Por último, Fernanda Marques destacou a questão da dependência. Para ela, é preciso exigir novas formas de organização, de estruturação e de financiamento das intervenções para estabilizar uma rede e pensar em falar a uma só voz na questão das reivindicações e das políticas para a EFA.

Evolução, no essencial, é negativa
Rui Canário propôs-se fazer um balanço retrospectivo sobre a educação de adultos, que lhe desse a base para uma reflexão prospectiva. Citou um texto de Licínio Lima que se pode sintetizar numa ideia: “nos últimos 30 anos vivemos, em termos de educação e de formação de adultos, um processo de deslocação de uma lógica de ‘educação popular’ para uma lógica de ‘gestão de recursos humanos’. Isto é, a educação e formação de adultos está, cada vez mais, subordinada a uma lógica de racionalidade económica e a uma lógica de mercado e menos a uma lógica de educação popular.”
Para Rui Canário, esta opção correspondeu a uma política deliberada. “Tem havido uma política, é esta, que se acentuou depois da adesão de Portugal à União Europeia.” Os fundos comunitários que representam um recurso, e, ao mesmo tempo, um constrangimento, contribuíram para a realização de escolhas que muitos não fizeram.
Por isso, Rui Canário considera a evolução, no essencial, como negativa.
Passando a discutir o futuro desejável, Rui Canário aponta para uma educação e formação de adultos que tenha como referência o modelo de educação popular. Para explicar o que quer dizer, Rui Canário recorreu a um artigo publicado em 1977 por Alberto Melo na revista francesa Education Permanente, com o título A educação dos adultos será obra dos próprios adultos, que aponta para uma concepção de carácter emancipatório.
Trata-se de um programa que se pode traduzir em três planos: num plano filosófico, pela superação de uma lógica de alienação para uma lógica de expressão de si. Num plano económico, significa passar de um sistema social baseado no lucro, na mercadoria, na exploração do trabalho, para uma associação livre de produtores que usa ferramentas e modos de organização conviviais (para utilizar a terminologia de Ivan Illich). No plano político, significa passar de uma lógica de heteronomia para uma lógica de autonomia, em que a educação de adultos é obra das próprias pessoas e portanto coincide com modalidades de autogoverno, o que corresponde a um terceira referência histórica no campo de formação de educação de adultos - o princípio da participação.
Rui Canário lembrou que em todo o século XX em Portugal é possível encontrar exemplos de tradução prática destas grandes orientações de uma educação popular, autónoma, virada para a emancipação social e baseada numa perspectiva criativa da pessoa humana. Na Monarquia Constitucional, todo o movimento operário e associativo que vem do séc. XIX e tem essa tradição. Na 1ª República e também durante a Ditadura Fascista, o movimento cooperativo fundado por António Sérgio, mas também outros movimentos, como os cineclubes, que eram expressões associativas do que pode ser uma educação popular. “É possível encontrar nesse regime muitas manifestações autênticas disto que chamamos educação popular e que não é nenhuma utopia”. Também no regime democrático constitucional não têm faltado exemplos de iniciavas que se podem integrar neste paradigma. “Mas o ‘período de ouro’ da educação popular em Portugal ocorreu no regime de 74/75, e nessa altura houve pessoas como o Alberto Melo e a Ana Benavente que tiveram um papel importante. Ele consistiu em, do ponto de vista do poder público, utilizar esse poder como um poder facilitador da iniciativa popular de base.” Foi dessa memória e desse património que o país se afastou para chegar à situação actual.
Rui Canário não concebe que o futuro da educação de adultos, entendida como educação popular, possa ser tutelada e da iniciativa do Estado. “Isso seria uma contradição nos seus próprios termos. O que o Estado e o poder público podem fazer é ter um papel facilitador.” Julga que é fundamental haver uma separação de águas entre o que é da iniciativa do Estado e o que é a iniciativa autónoma, que tem que ser sustentada por movimentos sociais. “De certo modo, aquilo que está em causa é tentar inverter a orientação que se tornou dominante nestes últimos 30 anos.”
“O caminho a seguir está sinalizado com a realização deste Encontro, com a publicação da revista Aprender ao longo da vida e com a possibilidade de as pessoas organizarem e darem sequência à ideia da construção de uma rede que não fique confinada às fronteiras nacionais.”
Finalmente, qual o papel dos poderes públicos? Eles têm um papel decisivo, que é o de saber como aproveitar de uma maneira mais útil os recursos dos fundos comunitários, sem que se transformem num constrangimento que acabe por ditar políticas.
Outro alerta deixado por Rui Canário é o não reduzir a educação e a formação de adultos aos públicos pouco escolarizados. “A educação e a formação de adultos não são pensadas, ou não devem ser pensadas, para colmatar um défice. A educação e a formação de adultos é algo que não é para pessoas pouco escolarizadas, essa é, apenas, uma das suas vertentes, mas não é isso que dá pertinência à educação e formação de adultos.”
Rui Canário apontou ainda para a importância da construção de políticas territoriais integradas que constituíram referências em determinados momentos. “Algumas das coisas que hoje são consensuais, a importância dos cursos EFA ou a importância dos centros RVCC, não foram pensadas no vazio. Foram pensadas em articulação com outras medidas, como por exemplo os Clubes Saber Mais, como os Organizadores Locais de Educação e Formação e, portanto, tinham uma dimensão territorial que se lhe for retirada reduz tudo à qualificação individual de recursos humanos.”
Sobre a ANEFA, Rui Canário disse que alguns esperavam mais dela, mas a sua própria criação representou efectivamente um passo positivo, destacado pelo próprio Presidente da República e por Alberto Melo na abertura do Encontro. “Se estivermos de acordo com isso, há que retirar consequências, porque se o governo que criou a ANEFA a deixou, de alguma maneira, numa situação frágil e à beira do abismo, porque estava numa situação de instalação, o Ministro David Justino deu o passo em frente. Nós, agora, vamos ficar a chorar lágrimas de crocodilo?” A questão está nas mãos dos actuais responsáveis políticos porque é a eles que compete tomar decisões sobre esta matéria.
“Evidentemente que a questão que o meu colega Licínio Lima colocou que é a de saber se vamos dar continuidade à política anterior, ou se vamos pretender fazer uma ruptura com ela é a questão mais pertinente. E, se optarmos pela segunda via, mantemos os mesmos instrumentos? Não retiramos consequências nenhumas dos erros que foram feitos? É esta a questão que vos deixo”, concluiu.

Alguns avanços e por fortes recuos
Licínio Lima começou por citar alguns dos pressupostos de que parte quanto à Educação e Formação de Adultos. O primeiro é o de que a educação de adultos é actualmente o sector mais crítico de um sistema de educação ao longo da vida em Portugal. Apesar de reconhecer que há problemas noutros níveis, “a educação de adultos é o sector mais problemático, mais crítico, um sector que tem sido objecto de orientações políticas intermitentes, que tem sido marcado por alguns avanços e por fortes recuos.” O segundo pressuposto é que a educação de adultos, assim como a educação de base e a educação popular vêm sendo desvalorizadas como utopias progressistas, ou antiguidades modernistas. Como se o país já não precisasse delas. “Ninguém fala dos 9% de analfabetos literais, uma média, pois há concelhos do país com 20% de analfabetos literais (não estamos a falar de literacia)”, observa Licínio Lima.
Para ele, é profundamente criticável a ideia de que a formação vocacional, a formação profissional serão os sectores educativos decisivos para o país. “O nosso problema é muito maior do que o da falta de qualificação de recursos humanos; o nosso problema é mais o da falta de retaguarda educativa e cultural, relativamente a um povo que não teve oportunidades históricas de uma escolarização minimamente longa, de processos educativos sistemáticos. Esse é que é o problema de que nós temos que recuperar rapidamente.”
O próprio Encontro fez Licínio Lima observar o considerável capital de experiências, de conhecimentos, de iniciativas inovadoras, e observar que há uma grande criatividade e capacidade de experimentação social face à intermitência das políticas públicas e até face a alguns erros das políticas educativas. “A questão que se coloca aqui é a de saber quais são as consequências desta descontinuidade das políticas públicas de educação de adultos em Portugal? Ou se, por outro lado, dado que os projectos e as experiências são tão interessantes, se de facto nós não precisamos mais de políticas públicas nesta área.”
Licínio Lima não crê que a sociedade civil ou o mercado de aprendizagem substituam as políticas públicas. “Eu creio que precisamos de prioridades definidas por uma política pública, que não tem de ser exclusivamente estatal, e que não tem de controlar as iniciativas de educação de adultos pela simples razão que as financia.”
Mas o que é que as políticas públicas vão querer fazer com as iniciativas em curso no terreno? “Esta é uma questão fundamental. Quem está ao serviço de quem, quem aprende o quê e com quem?”, questiona Licínio Lima, observando que muitas realizações sócio-educativas apresentam em geral mais continuidade, mais qualidade e mais clareza de propósitos do que as políticas governamentais.
Para concluir, Licínio Lima lembrou que entre 1985 e 1995 houve uma situação de forte investimento no ensino recorrente e na formação profissional. “Mas a educação de adultos foi evacuada do discurso político.” O ciclo governativo seguinte, dos dois governos presididos por António Guterres, foi um ciclo político que conseguiu recolocar na agenda a educação de adultos, com comissões, com grupos de trabalho, com documentos relevantes, com a criação da ANEFA. “A verdade é que nós saímos desse ciclo político há bem pouco tempo, com os XV e XVI governos constitucionais, dele herdando a extinção da ANEFA... Durante os XV e XVI governos não se falou mais de educação de adultos.”
Para o professor da Universidade do Minho, uma questão a colocar ao governo actual é: A educação de adultos continuará subordinada à lógica vocacional de uma Direcção Geral de Formação Vocacional? Vai o actual governo retomar alguns dos aspectos mais interessantes do ciclo político anterior protagonizado pelo PS? Se vai, como é que vai? Se não vai, por que razões não vai?