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Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Um sistema que se alicerça na vida - Sete anos de experiência na ANOP

A experiência da ANOP no campo do RVCC remonta a 1999 e incorpora o “Know-how” transportado por muitos dos seus fundadores que, desde 1997, desenvolveram acções experimentais no âmbito do que denominamos de Reconhecimento Social e Comunitário de Competências e da aplicação da metodologia de Balanço de Competências no quadro das Oficinas de Projectos, um dispositivo de formação orientado para públicos especialmente desfavorecidos quer social quer economicamente e de baixas qualificações. Desde 2000, com a criação do Sistema Nacional de RVCC e a entrada em funcionamento dos seis primeiros Centros experimentais de RVCC a nível nacional – entre os quais nos incluímos - que temos vindo a desenvolver, aprofundar e testar as metodologias do Reconhecimento e da Validação de adquiridos e a participar activamente no debate nacional em torno desta temática. Foi também com orgulho que acompanhámos e apoiámos os primeiros adultos no país a serem certificados no âmbito deste sistema, tanto com o nível básico, em 2001, quer, mais recentemente, com o nível secundário.
O lançamento dos Centros de RVCC em Portugal constituiu – e constitui – uma das medidas políticas de maior alcance estratégico em Portugal desde o 25 de Abril. Com efeito, no campo ideológico, este sistema visa:
(1) Dar resposta ao direito de escolarização da população portuguesa sonegado por anos de ditadura;
(2) Consagrar a multiplicidade dos espaços de aprendizagem rompendo com o conceito de que apenas a “escola” é titular da capacidade de transmitir conhecimentos e desenvolver competências; e
(3) Aprofundar a democracia porque favorece a cidadania ao promover a igualdade de oportunidades e ao fundar-se na autonomia do sujeito.
No campo político consagra formas de um novo contrato social ao reconhecer às entidades da sociedade civil a legitimidade e o direito de participarem com o Estado na promoção de iniciativas em que este se assume como verdadeiro parceiro que dinamiza, orienta, monitoriza, encaminha, apoia e sintetiza; a Rede Nacional de Centros de RVCC foi, desde o seu início, construída em torno de entidades privadas e entidades públicas ligadas à educação, formação e ao desenvolvimento local.
Sete anos passados sobre o lançamento experimental deste Sistema, importa antes de mais afirmar que se há hoje matéria em que são coincidentes todos os estudos efectuados em Portugal - quer no quadro de investigadores particulares quer no quadro de iniciativas promovidas pela Administração Publica – e que procuram identificar os campos de impacto provocados nos cidadãos portugueses que desenvolveram processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – RVCC com vista à obtenção de níveis de escolaridade mais elevados, é a de que este processo é visto pelos próprios como tendo provocado de imediato mudanças no âmbito do saber ser e do saber estar e nos seus projectos de vida e profissionais e não de forma directa e imediata na sua situação profissional.
Não pretendendo nesta minha comunicação proceder a uma análise exaustiva de indicadores de ordem quantitativa, alguns deles são contudo muito importantes para balizar as propostas para reflexão que me proponho apresentar a esta Conferência.
Se fizermos apelo a uma amostra de 199 cidadãos certificados pelo Centro Novas Oportunidades (CNO) da ANOP em 2006, verificamos que 92% reconhecem que o processo que desenvolveram induziu mudanças na sua vida ainda que ao iniciá-lo essa não fosse a sua expectativa. Mas que tipo de mudanças valorizam? 83% apontam as operadas no quadro pessoal, familiar, social e intelectual e destes, 70% tem como projecto prosseguir as suas aprendizagens como forma de poder aspirar, nomeadamente, a melhorias efectivas no quadro de uma carreira profissional. Estamos assim perante uma minoria de 17% que afirma que o processo de RVCC teve efeitos imediatos sobre a sua situação profissional.
A relação de causa/efeito de carácter imediato entre mais qualificação e emprego deverá por isso ser cautelosa e abordada de forma precisa. Se é verdade que o aumento de qualificações, no caso em análise, obtidas por via do RVCC não é vista pelos próprios como produzindo efeitos imediatos no campo profissional não é menos verdade que o próprio processo induz factores significativos que se traduzem na maior apetência e capacidade para a procura activa de alternativas profissionais e, para aqueles que se encontram em situação de desemprego, uma maior capacidade de encontrar mais rapidamente uma colocação. Contudo, sobre esta relação, num quadro de médio e longo prazo, entre o aumento das qualificações e o emprego faltam-nos ainda estudos mais aprofundados.
Se dissecarmos o que está subjacente às mudanças no quadro do “eu”, das relações familiares, da relação com os outros e com o mundo deparamo-nos com palavras como “descoberta”, “aprender”, “satisfação”, “realização”, “confiança”, “vontade” e “dedicação”…
Estamos então em condições de vos propor algumas reflexões em torno da nossa experiência colocando duas interrogações de partida:
(1) Como organizar o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências no sentido de que ele seja um processo de aprendizagem indutor de dinâmicas de valorização pessoal, social e profissional bem como de apetências para processos continuados de aprendizagem e qualificação?
(2) Existirá uma relação de causa/efeito entre o processo de RVCC e os impactos assinalados?
Uma relação independente de outras variáveis, ou seja, autónoma face ao quadro de referência metodológico implementado, aos espaços e instrumentos disponibilizados, aos perfis das figuras profissionais mobilizadas para desenvolver este processo? Afirmamos categoricamente que não.
Os impactos acima referidos produzir-se-ão apenas se entendermos o processo de RVCC não como um processo escolarizado e que visa apenas o aumento das qualificações escolares e/ou profissionais dos candidatos mas como um processo que visa induzir dinâmicas de aprendizagem, de autoconhecimento e de desenvolvimento de capacidades de autoavaliação; caminham assim a par como resultados pretendidos deste processo a certificação de competências e o desenvolvimento da capacidade do sujeito se projectar no futuro, em suma, a capacidade de conjugar e construir o presente tendo em vista o futuro.
Porque este foi sempre o entendimento da ANOP, para nós o referencial metodológico que preside às nossas práticas assume-se como estruturante do processo de RVCC, processo este constituído por duas fases distintas que se interligam como as duas faces da mesma moeda. A etapa de reconhecimento de competências, em que o balanço de competências se assume como metodologia estruturante, e a etapa da validação de competências antecedida por um momento de negociação do pedido de validação de competências previamente elaborado pelo candidato.
Não pretendo entrar no detalhe exaustivo, e por isso cansativo, de como implementamos o processo de RVCC, gostaria apenas de ressaltar cinco questões metodológicas que orientam o nosso trabalho tendo em vista a promoção da autonomia do sujeito:
A – Reconhecimento pelo próprio das competências que adquiriu e desenvolveu ao longo da sua participação activa nos contextos sociais, profissionais, pessoais, enfim em todos os contextos da sua vida. Validação por terceiros, mas a seu pedido, das competências de que ele se considera portador por referência ao Referencial de Competências-Chave;
B – Um Referencial de Competências-Chave que é o garante da fiabilidade do processo certificativo e o garante da igualdade de tratamento de todos os candidatos à certificação;
C – Porque se validam e certificam competências a peça central de todo o processo é constituída pelo seu Dossiê/Portefólio Pessoal, por si construído e reconstruído ao longo da fase de reconhecimento de competências e através do qual o sujeito procura comprovar que é efectivamente portador das competências por si reclamadas.
D – Porque entendemos que o RVCC não é uma solução formativa defendemos a realização das formações complementares – tidas como necessárias à obtenção do certificado – a jusante do júri de validação e nunca antes dele. Com efeito, ao inverter estes dois momentos, o júri estaria a validar não apenas competências adquiridas em contextos não formais e informais mas também, como se de contrabando se tratasse, adquiridos formativos;
E – Os diversos instrumentos associados ao Balanço de Competências são entendidos por nós como instrumentos de mediação: mediação entre o sujeito e a sua experiência, os acontecimentos da sua vida, os seus saberes. A fase de Reconhecimento de Competências constitui-se assim como o momento de desocultação das competências transportadas pelo sujeito e de apropriação por este das mesmas.
Neste quadro de promoção da autonomia e centralidade do sujeito em todo o processo, a organização dos espaços físicos foram sempre compreendidos pela ANOP como elementos fundamentais das actividades. Foi assim que a ANOP concebeu e instalou acoplado ao CRVCC:
(1) Em 2001, a “Aprenditeca - Ateliês de Aprendizagem”, então denominada de “Ateliê de Auto-Formação”
e,
(2) Em 2006, o Quiosque da Vida Activa.
O espaço Aprenditeca resultou do esforço de reflexão e criação desenvolvido pela equipa do CRVCC da ANOP, em torno de novas formas de encarar e abordar a aprendizagem, orientadas para o indivíduo, na sua especificidade e de acordo com as suas necessidades e as suas capacidades.
Conjugando o conceito de “espaço aberto de aprendizagem” e a vontade de colmatar necessidades detectadas no desenvolvimento de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, surgiu a ideia de criar um espaço dedicado aos utentes do CRVCC, onde estes, em modalidade de auto-formação apoiada, poderiam aprofundar as suas competências nas diversas áreas do Referencial de Competências Chave, em particular no campo das novas tecnologias.
O desenvolvimento da experiência deste espaço acoplado ao Centro Novas Oportunidades possibilitou-nos a disseminação do conceito que lhe está subjacente a outro tipo de intervenções que têm como objectivo estratégico o desenvolvimento pessoal e comunitário, orientando também estes espaços para a intervenção sobre e com a comunidade local, para a promoção da utilização das ferramentas informáticas como factor de desenvolvimento e para a participação das pessoas na vida comunitária, através da partilha de experiências e saberes.
De entre os objectivos subjacentes à Aprenditeca destacamos:
. Promover o aumento dos níveis de literacia tecnológica e o combate à info-exclusão;
. Criar um espaço dedicado ao uso das novas tecnologias, destinado à população em geral;
. Oferecer apoio e tutoria no desenvolvimento de competências na área das novas tecnologias;
. Desenvolver materiais informativos e comunicacionais de carácter local em suporte informático.
As actividades na Aprenditeca são desenvolvidas numa lógica de auto-aprendizagem/auto-formação acompanhada/apoiada por um monitor cujo papel não é o de ministrar “formação”, no sentido tradicional, mas antes apoiar e esclarecer os utentes no cumprimento das suas intenções. Numa lógica de sensibilização e promoção do espaço e das novas tecnologias cabe ao monitor preparar e dinamizar pequenas sessões em torno de actividades propostas que evidenciem as vantagens e as potencialidades oferecidas pelo espaço e pelos recursos nele disponibilizados.
Os trabalhos, preferencialmente originários nos utentes, decorrentes das suas vidas e das suas necessidades, ou propostos pelo monitor e de interesse notório para as actividades desenvolvidas e/ou para a comunidade, devem ser vistos como situações propiciadoras de aprendizagem, ao mesmo tempo que satisfazem as suas necessidades e os seus interesses nomeadamente no quadro da construção do seu dossiê/portefólio pessoal.
O monitor, como foi dito atrás, tem como função apoiar o desenvolvimento das actividades e dos trabalhos, motivar os utentes e adequar a sua realidade às TIC, esclarecer as dúvidas, criando também contextos de estímulo e apoio à auto-aprendizagem, e globalmente promover o desenvolvimento de conteúdos e contextos do interesse dos utentes e da comunidade em geral.
Os sentimentos de “descoberta” e de “aprender” referidos pelos cidadãos que foram certificados começaram a ganhar forma neste espaço, pelo que ele possibilita de acesso a outros “mundos”, a realidades bem mais amplas e diversificadas, pelo progressivo sentimento de pertença a uma realidade “global” de que estavam afastados e, como consequência de todo este processo, o sentimento, cada vez mais sedimentado, de que aprender é conhecer e compreender.
Por sua vez, o Quiosque da Vida Activa é a “porta de entrada” do CNO da ANOP e acolhe todos os que procuram uma resposta para o seu percurso de qualificação, de concretização do seu projecto profissional, etc. Este dispositivo de “entrada” visa responder de forma integrada e articulada a uma das prioridades dos CNOs e que é o encaminhamento dos cidadãos para as ofertas de educação, formação e qualificação que melhor respondam às suas necessidades, interesses e projectos.
É um espaço aberto à população, de acesso livre e de utilização auto-regulada pelo próprio utilizador sobre os temas do emprego, da formação e da orientação profissional, do RVCC, da pequena iniciativa empresarial e da aprendizagem ao longo da vida. Neste espaço o cidadão encontra informação e aconselhamento para que, num quadro de autonomia mas contando com a mediação técnica, possa optar pelo encaminhamento que melhor se adequa aos seus objectivos de vida e às suas condições concretas.
De uma forma breve destacamos os cinco aspectos mais significativos do funcionamento deste espaço. Em primeiro lugar aquilo a que decidimos denominar de “Livre-Serviço Assistido”. O que significa? Que o utilizador usa livremente o espaço, a documentação, os computadores e as áreas de trabalho e sempre que necessário recorre ao apoio do/a animador/a do quiosque.
Em segundo lugar a sua “Auto-Organização” assente numa rede de contactos disponível; os participantes são convidados a promover iniciativas colectivas e convidar outros para acções comuns – as Oficinas de Contacto. Nas actividades de auto – formação e de exploração temática individual, alguns participantes assumem voluntariamente o papel de monitor apoiando os restantes nas suas acções.
Em terceiro lugar o “Apoio Personalizado”. Tendo em conta uma lógica de utilização progressivamente mais interactiva dos recursos disponíveis no Quiosque, acções de apoio personalizado podem ser negociadas e acordadas: sessões de aconselhamento; reuniões de exploração temática; realização de balanços de competências.
Em quarto lugar “Actividades de Parceria Territorial”. Uma cooperação efectiva entre todas as instituições com acção no território é fundamental. Uma autêntica rede de apoio e de respostas deve funcionar nos domínios da informação, do acompanhamento e das acções de apoio concreto aos projectos individuais e profissionais. Esta parceria tem que ser protocolada e sistematicamente estimulada pela informação dinâmica sobre o que vai acontecendo no âmbito da inter cooperação entre os actores.
Por último o “Apoio à Gestão de Percursos”. Os diagnósticos realizados, as opções tomadas e os planos de acção definidos podem ser registados num sistema informático de acompanhamento que está disponível na Internet e nos parceiros da Rede de Apoio à Inclusão que interage com o Quiosque da vida Activa.
Tudo o que atrás foi relatado enquanto experiência da ANOP no quadro do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, chama necessariamente ao debate os agentes implementadores das metodologias, dinamizadores das actividades, organizadores do projecto. Em síntese, as figuras profissionais. A pergunta que se coloca é a de definirmos se estamos perante a necessidade de dinamizar e qualificar figuras profissionais de novo tipo.
A nossa experiência diz-nos que sim: os/as técnicos/as de reconhecimento de competências, os/as técnicos/as de validação de competências, os/as animadores/as do Quiosque da Vida Activa, os monitores/as dos Ateliês de Aprendizagem são efectivamente figuras profissionais distintas e que desempenham novos papeis associados a novas actividades profissionais que no quadro do acolhimento, do aconselhamento, do acompanhamento e da mediação fazem apelo à integração de diversas áreas e domínios científicos.
Defendemos a exigência de perfis técnicos e académicos específicos e de base para o exercício das actividades em causa à qual, necessariamente, tem de ser adicionada formação especializada orientada para o exercício da função em causa. Um técnico de validação de competências adquiridas em contextos de vida – social e profissional – não pode ser apenas um formador e/ou um professor mas alguém que dominando o conceito de competência identifica as evidências do sujeito plasmadas no seu Dossiê/Portefólio Pessoal por referência ao Referencial de Competências-Chave; um técnico de reconhecimento de competências tem de ser um profissional que domina as metodologias de base aplicadas ao reconhecimento de competências como o Balanço de Competências e as Histórias de Vida numa perspectiva metodológica de mediação entre o sujeito e as suas vivências. O mesmo se aplica às figuras profissionais cujas actividades fazem apelo ao “acompanhamento” fundado na autonomia do sujeito e ao acolhimento e encaminhamento/provedoria.
Algumas destas novas figuras profissionais encontram-se ainda numa fase de emergência pelo que as suas especificidades são ainda difusas e as fronteiras das competências a que fazem apelo esbatem-se, em muitos casos, noutros perfis profissionais já estabilizados. Mas o que é, no presente momento, verdadeiramente importante é termos presente a especificidade do sistema de RVCC traduzindo essa especificidade em orientações políticas intencionais no tocante ao perfil dos seus agentes.
Na inexistência de um quadro estabilizado nesta matéria, a ANOP tem vindo a orientar-se por:
1 – A exigência de perfis técnicos e académicos de base considerados adequados para o desempenho das diversas actividades ligadas ao RVCC;
2 - A dinamização, de forma continuada, de acções de formação/especialização para estes/as técnicos/as que conjugam a vertente teórica com a vertente prática de desempenho das actividades;
3 – A organização de momentos colectivos de reflexão/construção no seio da sua equipa de RVCC que é assim convidada a, de forma continuada, participar num processo de melhoria constante quer ao nível das práticas quer ao nível da construção de novos dispositivos, novos instrumentos e actividades que melhor se adeqúem aos cidadãos que procuram o nosso CNO.
Das reflexões que aqui partilhámos convosco assentes em sete anos de implementação e desenvolvimento do RVCC no CNO da ANOP, gostaria de finalizar destacando três conclusões:
1 – O RVCC tem de ser visto como um dos instrumentos hoje ao dispor da população adulta para exercer o direito democrático do acesso à educação ao longo da vida; isto implica a existência de políticas de educação e formação de adultos diversificadas mas integradoras e com sentido estratégico;
2 – O RVCC não pode ser visto, e muito menos usado, como um caminho fácil e rápido para o aumento dos níveis de qualificação das populações; esta tentação conduzirá, necessariamente ao esvaziamento da sua especificidade no quadro metodológico, à perca de parâmetros no quadro do seu público-alvo e à sua escolarização;
3 – A importância do RVCC ultrapassa em muito os resultados da certificação, sendo um processo com
impactos no quadro da apetência pela aprendizagem continuada, pelo aprofundamento da consciência da condição de cidadão/ã e, portanto, pelo aprofundamento e consolidação dos mecanismos da participação democrática.
Estas três conclusões remetem-nos para a citação que escolhi para enquadrar a minha comunicação: que quadro ideológico pretendemos que presida hoje às nossas intervenções no campo da educação e formação de adultos? O quadro do exercício de um direito que contribui para o aprofundamento da democracia ou o quadro de um dever que serve, prioritariamente, os interesses do desenvolvimento económico?
Para alguns estes dois caminhos são alternativos. Para nós ANOP estes caminhos são complementares.
Mas desde que o primeiro seja tido como estratégico e o segundo não se assuma para o sujeito nem como um dever nem como algo que visa preencher interesses exteriores a si próprio.