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O governo divulgou a semana passada dois estudos que encomendou ao Instituto Superior Técnico - um sobre o processo de reconhecimento e outro sobre os cursos EFA. Na sua apresentação pública, foram igualmente referidas as reestruturações que pretende introduzir na Educação de Adultos. É importante debater estas propostas e é nesse sentido que selecionámos alguma da informação publicada nos meios de comunicação social e divulgamos os estudos para que os leitores deste site possam informar-se, refletir e debater. E é importante que nos façam chegar os vossos contributos!
Destaques do Sumário do Estudo: “Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho”
O estudo avalia o desempenho no mercado de trabalho dos adultos participantes em processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC). A avaliação incide sobre os trabalhadores que se inscreveram e completaram um RVCC no período 2007-2011. O desempenho no mercado de trabalho é medido nas dimensões empregabilidade – probabilidade de encontrar um emprego – e remunerações. O impacto da obtenção de uma certificação através de um RVCC é determinado pela comparação entre o desempenho dos participantes e não participantes nos processos RVCC.
(….) Perante os principais resultados da avaliação do desempenho no mercado de trabalho dos participantes em processos RVCC, pode concluir-se que estes processos tiveram mais impacto no aumento da probabilidade de emprego, para um desempregado, quando estiveram associados a RVCC Profissionais ou a Formações Modulares Certificadas, se estas tiverem sido combinadas com RVCC Escolares de nível básico (do 1.º ao 3.º ciclo). O impacto dos processos RVCC sobre as remunerações, por seu lado, é geralmente nulo, exceto em casos específicos: quando os processos tiverem estado associados a um nível maior de escolaridade no momento em que se inicia o processo (RVCC S), ou ainda se ocorreu conjugação entre RVCC B12 e Formações Modulares Certificadas.
Para ter acesso pdf do Estudo “Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho” coordenado por Francisco Lima do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e CEG-IST, Centro de Estudos de Gestão do IST http://www.portugal.gov.pt/media/599104/2012_avaliacao_rvcc.pdf
Destaques do Sumário do Estudo: “Avaliação dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares Certificadas: Empregabilidade e Remunerações”
A presente avaliação recaiu sobre os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e as Formações Modulares Certificadas (FMC). Avaliou-se a relação entre a formação e duas dimensões do mercado de trabalho: empregabilidade e remunerações.
(….) Os resultados principais do estudo permitem concluir que os cursos EFA estão associados a um aumento da probabilidade de transição do desemprego para o emprego, após a conclusão do curso. Enquanto o desempregado frequenta a formação, dá-se um efeito de retenção, dado que é expectável que diminua a intensidade de procura de emprego. A inscrição numa FMC tem um efeito de redução da duração do desemprego, tal como com o verificado em relação aos EFA, mas o efeito é menor, dado que constituem formações de curta duração. Não existe, relativamente às FMC, evidência de efeito de retenção, ao contrário do que acontece com os EFA.
Os resultados apontam para uma relação positiva entre a evolução da remuneração e a conclusão de um curso EFA, naqueles casos em que o trabalhador esteve desempregado durante o período em que se avalia a variação da remuneração. O efeito é particularmente relevante quando o curso inclui uma componente formativa, para além da escolar. As áreas de formação foram agrupadas em áreas técnicas e em áreas de ciências sociais e serviços. As áreas técnicas de formação são as que detêm um maior impacto médio no crescimento das remunerações e são compostas, essencialmente, pelas áreas de Ciências (incluindo Informática), Engenharia, Indústrias Transformadoras e Construção. As áreas sociais incluem as Artes e Humanidades, Ciências Sociais, Comerciais e Direito, Saúde e Proteção Social e Serviços. No caso das FMC, os resultados apontam no mesmo sentido dos cursos EFA no seu conjunto, se considerarmos a evidência relativa ao período 2010-2011: quando o trabalhador passa por uma experiência de desemprego, as FMC permitem gerar uma variação positiva na remuneração.
Para ter acesso pdf do Estudo “Avaliação dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares Certificadas: Empregabilidade e Remunerações” coordenado por Francisco Lima do Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa e CEG-IST, Centro de Estudos de Gestão do IST.
http://www.portugal.gov.pt/media/599161/2012_efa_fmc.pdf
Tópicos das intervenções da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - Dr.ª Isabel Leite e Secretário de Estado do Emprego - Dr. Pedro Silva Martins na apresentação das novas propostas relacionadas com a Educação de Adultos
Avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades – Eixo Adultos
(Intervenção da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário - Dr.ª Isabel Leite)
Ensino e Formação de Adultos - Uma aposta na qualificação real
Rever a oferta formativa
Reestruturar a rede de CNO
Melhorar a educação e a formação de adultos
Prioridades para o ensino e a formação de adultos:
•Cidadãos desempregados em idade ativa
-Cursos de dupla certificação
-- Formações Modulares Certificadas (FMC) focadas na aquisição de capacidades específicas optimizadoras da empregabilidade
- Ensino Recorrente para conclusão do ensino secundário e/ou prosseguimento de estudos
Prioridades para o ensino e a formação de adultos:
- Áreas de educação e formação ligadas aos sectores de bens e serviços transacionáveis ou geradores de emprego, tendo em conta especificidades regionais e locais
(Exemplos: metalurgia e metalomecânica, eletricidade e energia, eletrónica e automação, tecnologia dos processos químicos, indústrias alimentares, do têxtil, calçado e couro, indústrias extrativas, produção agrícola e animal, pescas, entre outras.)
Rede de ensino e formação de adultos
- Concentração da oferta de dupla certificação de adultos nas entidades formadoras com melhores condições e experiência, acautelada a necessária cobertura geográfica
- Concentração da oferta de ensino recorrente num grupo selecionado de escolas com comprovadas condições para tal
- Promoção de parcerias entre entidades formadoras, para a partilha dos melhores recursos disponíveis em cada uma
Futuro dos Centros Novas Oportunidades
Reestruturação da rede
•Alargamento da missão
- Reconhecimento e Validação de Competências e encaminhamento de adultos para formação
- Orientação e encaminhamento de jovens para ofertas de dupla certificação
- Ligação entre entidades formadoras e tecido empresarial
•Renomeação
- Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional
•Redimensionamento da rede
- Por NUT III
- Em função do número de jovens com ensino básico concluído
- Em função do número de adultos com baixas qualificações
Reconhecimento e validação de competências
•Prioridade ao reconhecimento e à validação de competências como pontos de partida para processos de formação adicional
•Certificação das competências por entidades certificadas
- Certificação profissional > entidades formadoras certificadas pela DGERT
- Certificação escolar > escolas do sistema de ensino
Medidas para o futuro
•Revisão das tipologias de cursos
•Revisão dos referenciais de formação
•Revisão dos processos de RVCC
•Avaliação regular do impacto das ofertas formativas no desempenho no mercado de trabalho
Avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades – Eixo Adultos
(Intervenção do Secretário de Estado do Emprego- Dr. Pedro Silva Martins)
Programa Vida Ativa
• Encaminhamento dos desempregados de forma mais célere para ações de formação de curta duração de natureza transversal, conciliáveis com a procura ativa de emprego;
• Aquisição de competências relevantes para o mercado de trabalho e a mobilização para processos subsequentes de qualificação ou reconversão profissional;
• Ações diferenciadas de acordo com o nível de escolaridade do desempregado;
• Percursos modulares de dupla certificação que permitem a aquisição de novas competências, com o reforço significativo das atividades práticas na componente de formação tecnológica;
• Reforço da qualidade e celeridade das medidas ativas de emprego privilegiando a orientação para a empregabilidade, através das seguintes modalidades: -RVCC Dual: Processos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais e escolares, passíveis de serem desenvolvidos em diferentes contextos, de forma articulada, designadamente em centros, escolas, empresas e outras entidades empregadoras; -Formações Modulares Certificadas: assentes em unidades de crédito capitalizáveis, tendo em vista a criação de ciclos sucessivos de aprendizagem ao longo da vida, de curta duração, que garantam um retorno contínuo à formação, numa ótica de valorização permanente das competências profissionais.
Do jornal o Correio da Manhã (22/5/2012) (Destaques)
As regras, fixadas no Despacho nº 5106-A, estipulam um número mínimo de 30 alunos para abertura de uma turma. Ou seja, uma escola com 59 alunos inscritos só pode abrir uma turma. E se houver desistências e a turma baixar dos 25, é extinta e agregada com outra.
"Entendo que se queira otimizar recursos, mas assim não", lamenta Sérgio Rodrigues, da Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (ANPEFA).
O Governo está também a mexer no ensino profissional, anunciando esta semana o novo modelo. Em reuniões com diretores de escolas pelo País foi já anunciada a nova lista de cursos prioritários. Informática e comércio desaparecem, enquanto cursos de pesca, caça e agricultura ganham relevância.
"Não tenho nada contra estas áreas, mas parece-me no mínimo estranho. E este Governo acha que somos muito avançados em termos informáticos e não precisamos de formação", critica Sérgio Rodrigues.
Adalmiro Fonseca, da Associação de Diretores de Escolas (Andaep), também é muito crítico: "A reforma do ensino profissional foi toda feita em Lisboa por ilustres da 5 de Outubro. Não se pode fazer uma lista igual para o País. Não posso pôr cursos de pesca em Trás-os-Montes nem agricultura em Lisboa".
Ver notícia completa “Turmas para adultos com quase 60 alunos” em:
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/turmas-para-adultos-com-quase-60-alunos
Do jornal o Público (18/5/2012) (Destaques)
Neste programa foram investidos mais de 1.800 milhões de euros, indicou Isabel Leite, frisando que apenas se alcançou um “objetivo estatístico”. “Vamos investir no que tem efeito”, prometeu, dando prioridade aos cursos de dupla certificação, às formações modulares e ao ensino secundário recorrente. O ensino recorrente para a conclusão do ensino secundário em três anos praticamente desapareceu das escolas públicas devido ao insucesso de muitos dos seus alunos (têm de ter idade igual ou superior a 18 anos), que passaram a ser desviados para os EFA.
Isabel Leite defendeu que a nova aposta no ensino recorrente, cuja oferta passara a ser dado “por um grupo selecionado de escolas”, se justifica por ser esta a modalidade de formação de adultos que permite “uma aprendizagem mais consistente”. Já quanto aos EFA, que integram as modalidades de dupla certificação, vão ser revistas as suas tipologias de modo a garantir “uma melhor aprendizagem e qualificação”. Os processos RVCC pelo seu lado deverão funcionar “como pontos de partida para processos de formação adicional”, acrescentou a secretária de Estado.
Os Centros Novas Oportunidades passarão a designar-se Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e o seu número (atualmente existem cerca de 300) será redimensionado por regiões, em função do número de jovens com ensino básico concluído e do número de adultos com baixas qualificações nessas zonas. Para o antigo responsável pelas Novas Oportunidades, o sociólogo Luís Capucha, as medidas hoje anunciadas vão traduzir-se na destruição da formação de adultos, contrariando as experiências que estão a ser desenvolvidas em muitos outros países. "Qualificar as pessoas é uma aposta determinante para Portugal, mas não para este Governo", acusou em declarações ao PÚBLICO.
Especialista em avaliação, Capucha põe também em causa as competências da equipa do IST para avaliar o programa lançado em 2005. "Não há uma única pessoa na equipa que tenha trabalhado na área da qualificação e formação", aponta. Capucha considera estranha também que a avaliação das aprendizagens efetivas dos participantes da iniciativa esteja "completamente ausente" do estudo hoje apresentado. "É extraordinário. Era principal cavalo de batalha destes radicais de direita. Dizerem que as Novas Oportunidades se limitavam a certificar e não a promover as aprendizagens. E agora não avaliam esta dimensão, mas apenas o desempenho dos adultos em matéria de emprego”, frisa.
Ver notícia completa “Avaliação Novas Oportunidades Ensino recorrente é prioridade na formação de adultos” em:
http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/ensino-recorrente-e-prioridade-para-este-governo-1546679
Do Jornal Digital (18/5/2012) (Destaques)
O Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato falando aos jornalistas, à margem do seminário “Sucesso educativo: Desafios e oportunidades”, que decorreu em Lisboa,
afirmou que está preocupado com a “qualificação real dos adultos”.
“Nós não queremos, pura e simplesmente, distribuir diplomas e melhorar estatísticas, queremos que os jovens e os adultos melhorem a sua qualificação, mas melhorem de forma significativa para poderem ter um melhor futuro”, defendeu.
“Nós queremos rentabilizar o investimento que é feito na formação de adultos e na formação de todos, como é evidente, com aquilo que, de facto, dá resultado e trás uma qualificação real”, reiterou.
Para o ministro, esta “qualificação real” traduz-se na aquisição de conhecimentos e capacidades.
Nuno Crato lembrou que Portugal está a viver “um momento em que os recursos são muito escassos” e em que “tudo tem de ser dirigido de uma forma muito criteriosa”.
Segundo a agência governamental que gere os centros Novas Oportunidades, destinados à formação de adultos, encerraram desde novembro 97 unidades, mantendo-se a funcionar 302, pelo menos, até agosto.
Os 97 centros, 49 dos quais promovidos por escolas públicas, “não reuniram as condições necessárias para a obtenção de financiamento”, pelo que tiveram, eles próprios, que optar pelo encerramento, de acordo com agência tutelada pelo Ministério da Educação e Ciência.
Ver notícia completa “Novas Oportunidades: Gastos cerca de 1.800 M€ com adultos, diz Nuno Crato” em:
http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=2&id_news=180654
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